"Durante o ano de 2021, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF), enquanto autoridade nacional para a conservação da natureza e biodiversidade e autoridade florestal nacional, fica autorizado a contratar, por tempo indeterminado", um total de "25 assistentes operacionais" e de "25 técnicos superiores", lê-se no articulado da medida proposta pelo PEV, que foi aprovada com os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PAN e Chega e as abstenções do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal.

A proposta do PAN, viabilizada com o voto favorável de todos os partidos com exceção do PSD que se absteve, autoriza o ICNF a, durante o ano de 2021, "contratar, por tempo indeterminado, 20 médicos veterinários".

Além do reforço dos meios humanos do ICNF, os deputados aprovaram também uma outra proposta do PEV que prevê a cedência de plantas autóctones a pequenos proprietários e outra que contempla apoios para o arranque e controlo de eucaliptos de crescimento espontâneo.

A medida sobre a cedência de plantas foi viabilizada com os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PAN e Iniciativa Liberal, a abstenção do CDS-PP e do Chega e o voto contra do PSD, enquanto a medida relativa ao controlo de eucaliptos de crescimento espontâneo teve os votos favoráveis do PS, BE, PCP e PAN. PSD, Chega e Iniciativa Liberal abstiveram-se, enquanto o CDS-PP votou contra.

"Durante o ano de 2021, o Governo através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência disponibiliza um apoio financeiro aos pequenos proprietários e produtores florestais, às autarquias e às entidades gestoras de baldios para o arranque e controlo de eucaliptos de crescimento espontâneo nas áreas que foram percorridas por incêndios desde 2017", prevê a proposta.

O PEV viu ainda os deputados aprovarem uma proposta que determina a criação, durante o primeiro semestre de 2021, de um grupo de trabalho para dinamizar a elaboração do programa nacional de monitorização e de minimização do atropelamento de fauna selvagem.

"No início do segundo semestre de 2021, o Governo procede à implementação do referido Programa e apresenta à Assembleia da República, juntamente com a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 um relatório sobre a sua execução", lê-se ainda no documento, que teve os votos a favor do PS, PAN, BE e PCP, os votos contra do PSD, CDS-PP e Chega e a abstenção da Iniciativa Liberal.

Aprovada, com os votos a favor do PS, BE, PCP e PAN, a abstenção o PSD e os votos contra dos restantes partidos, foi também a proposta do PEV para a criação de um centro de acolhimento temporário de animais selvagens ou da fauna selvagem, circos ou oriundos de tráfico animal.

Outra proposta dos Verdes, sobre reforço dos apoios para a deteção, controlo e destruição dos ninhos da vespa asiática, foi chumbada, com o PS a votar contra e o PSD e PAN a optarem pela abstenção.

As votações na especialidade arrancaram na sexta-feira e decorrem durante quatro dias, estando a votação final global em plenário agendada para dia 26.

A proposta orçamental foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

PSD, Bloco de Esquerda, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.

Apesar da viabilização na generalidade, os partidos que para ela contribuíram através da abstenção ainda não indicaram de que forma vão votar no dia 26.

Leia Também: AO MINUTO: Limitações levam a perdas de mais de 75%; 508 surtos ativos cá