OE2021: Governo recusa cumprir "obrigações" para com a Madeira
O PSD/Madeira considerou hoje "absolutamente incompreensível" a posição do PS e do Governo da República em relação a esta região autónoma na proposta do Orçamento de Estado para 2021 (OE/2021), ao recusar "cumprir as suas obrigações".
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Política OE2021
Em conferência de imprensa realizado hoje no Funchal, o deputado social-democrata na Assembleia Legislativa da Madeira Brício Araújo declarou que a atual versão do OE/2021 revela a "dificuldade do Governo da República em cumprir as suas obrigações e em honrar os seus compromissos perante esta região autónoma".
O parlamentar do PSD acrescentou que "toda a evolução positiva que tem existido relativamente à Madeira é aquela que se verifica agora na especialidade e, muitas vezes, com a oposição do PS", uma situação que classificou de "absolutamente incompreensível"
No entender do grupo parlamentar do PSD/Madeira, o OE/2021 é um "diploma transversal, fundamental para todos os portugueses e, também, para os portugueses da Madeira, para os madeirenses".
Por isso, complementou, esta seria "uma oportunidade" para o Governo socialista liderado por António Costa "cumprir as obrigações do Estado, constitucionalmente consagradas, como seja a coesão e a unidade de todo o território, a continuidade territorial ou a solidariedade".
O deputado acrescentou que estas "obrigações" e "compromissos" deviam estar plasmados na proposta do Orçamento do Estado, evitando que a região se veja "obrigada a estar sucessivamente a reivindicar aqueles que são os direitos dos madeirenses".
"Por isso é que passamos boa parte do ano a insistir nestes temas", vincou Brício Araújo, reafirmando que esta inércia contribui para o PSD/Madeira se "manter determinado" e frisando que o partido "não vai baixar os braços e vai continuar a lutar pelos interesses dos madeirenses".
As votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 arrancaram na sexta-feira no parlamento e decorrem durante quatro dias, estando a votação final global em plenário agendada para dia 26, ainda sem aprovação garantida do documento.
A proposta orçamental foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues e votos contra de PSD, BE, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.
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