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PSD/Coimbra pede averiguação a recrutamento de diretor jurídico municipal

Os vereadores do PSD na Câmara de Coimbra enviaram hoje uma participação à Inspeção Geral de Finanças, na qual consideram existir irregularidades no procedimento para recrutamento e seleção do diretor do Departamento Jurídico do município.

PSD/Coimbra pede averiguação a recrutamento de diretor jurídico municipal
Notícias ao Minuto

20:16 - 18/11/20 por Lusa

Política PSD

"Em sequência da ausência de respostas satisfatórias para a prática do ato de não designação da candidata escolhida pelo júri para a direção do Departamento Jurídico do Município de Coimbra, na última reunião de Câmara, os vereadores do PSD decidiram participar a prática deste ato à Inspeção Geral de Finanças, dado entenderem ser violadora das disposições legais", refere um comunicado enviado à agência Lusa.

Instado a pronunciar-se sobre o caso, o presidente do município de Coimbra, Manuel Machado, disse que não se pronuncia "publicamente sobre processos individuais de trabalhadores da Câmara".

Assinada pelos vereadores Madalena Abreu e Paulo Leitão, a participação do PSD refere que, "sem qualquer motivo ou fundamentação plausível", o presidente Manuel Machado (PS) decidiu, por despacho datado de 24 de setembro, "não designar a candidata escolhida pelo júri, podendo assim colocar em causa a independência técnica dos pareceres exarados por esta unidade orgânica".

"Existindo assim, reais dúvidas sobre a legalidade do ato praticado, bem como os possíveis motivos e interesses que poderão estar por de trás deste tipo de decisão, entendemos que deveríamos remeter o presente assunto às autoridades competentes", lê-se no comunicado.

Os autarcas do PSD levantam ainda dúvidas sobre "a possibilidade do presidente da Câmara poder abrir 'ad aeternum' novos concursos até um eventual júri acertar no candidato da sua preferência, bem como se pode o candidato preterido pelo júri continuar a exercer o cargo de direção do Departamento Jurídico, em regime de substituição".

Por último, questionam "se e por quanto tempo, pode o candidato preterido pelo júri continuar a exercer o cargo de direção do Departamento Jurídico, em regime de substituição".

Com esta denúncia, os vereadores sociais-democratas pretendem que a Inspeção Geral de Finanças, "no exercício das competências de tutela administrativa e financeira da administração autárquica e organização do poder autárquico, diligencie no sentido de se proceder à respetiva averiguação dos factos".

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