A Hungria e a Polónia bloquearam na segunda-feira a aprovação do orçamento plurianual da União Europeia (UE), por não concordarem com o mecanismo que condiciona o acesso aos fundos comunitários ao respeito do Estado de direito. Uma postura que já tinha sido clarificada por representantes dos dois países desde o anúncio do mecanismo do Estado de direito a 5 de novembro. 

"Julguei que quando numa negociação com o Parlamento Europeu o Conselho dos Estados-membros assume um certo compromisso, a presidência do Conselho (neste caso, a presidência alemã) procedeu às necessárias consultas aos seus pares e obteve luz verde, assegurando a viabilidade do acordo entre as duas instituições, sobretudo quando se trata de decisões que exigem unanimidade no Conselho", comenta Vital Moreira num artigo de opinião publicado no blogue Causa Nossa, no qual se mostra surpreendido com o veto da Hungria e da Polónia, apesar de os dois países nunca terem escondido a sua oposição.

"Será que a presidência alemã tentou 'forçar a mão' de polacos e húngaros, confiando em que eles desistiriam do veto, face ao elevado montante de que vão beneficiar do orçamento da União?", questiona o ex-eurodeputado do PS, atirando, por fim:  "Se foi isso, é muito mau, dado o grave impasse criado, sobretudo se os recalcitrantes acabarem por ser os vencedores". 

Face à posição tomada, os restantes países da União Europeia e a Comissão Europeia instaram esta terça-feira em uníssono a Hungria e a Polónia a levantarem o bloqueio à aprovação do orçamento plurianual e do fundo de recuperação para a crise gerada pela Covid-19.

"Não é o momento de vetos, mas sim para agir rapidamente e num espírito de solidariedade. Os nossos povos irão pagar um preço muito alto por este bloqueio", advertiu o ministro para os Assuntos Europeus alemão, Michael Roth, que apelou à "responsabilidade" de Budapeste e de Varsóvia e lembrou que "todos os Estados" vão beneficiar com o plano definido.

Os ministros e titulares da pasta dos Assuntos Europeus dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE) reuniram-se terça-feira por videoconferência e abordaram o "impasse" nas negociações orçamentais após a Hungria e a Polónia terem recusado, na segunda-feira, aprovar o Quadro Financeiro Plurianual da UE por não concordarem com o mecanismo que condiciona o acesso aos fundos comunitários ao respeito do Estado de Direito.

Em julho passado, o Conselho Europeu aprovou um Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros - que após as negociações com o Parlamento Europeu (PE) ascenderá a mais de 1,08 biliões - e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões para fazer face à crise gerada pela pandemia da doença Covid-19.

Por cá, o ministro dos Negócios Estrangeiros considerou que a persistência de um bloqueio da Hungria e Polónia à aprovação do orçamento plurianual e do fundo de recuperação da União Europeia será "uma fratura exposta" de "consequências gravíssimas"."Seria irrealista se viesse aqui com uma posição otimista relativamente a esta última crise", disse Augusto Santos Silva. 

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