Esta posição foi transmitida por Marcelo Rebelo de Sousa em declarações aos jornalistas, depois de ter estado presente numa missa no Santuário de Fátima em homenagem às vítimas da covid-19.
"É verdade que a lei prevê expressamente que as atividades políticas e sindicais não podem ser atingidas pelo estado de emergência. Está lá um artigo. Mas também é verdade que a perceção (já falei nisso muitas vezes) é que aquilo que é determinado para uns é também determinado para todos", afirmou o chefe de Estado, depois de questionado sobre a realização do Congresso do PCP, em Loures, no distrito de Lisboa.
Segundo o Presidente da República, "o que quer que seja de medidas a adotar - o que dependerá muito da evolução dos números nos próximos dias - é desejável que seja para todos".
O regime do estado de sítio e do estado de emergência estabelece que "as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia".
Neste contexto, o decreto do Governo exceciona das restrições à circulação "titulares dos órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República".
Interrogado como se poderá compatibilizar o Congresso Nacional do PCP, em Loures, com as regras do recolher obrigatório, caso estejam nessa altura nesse município do distrito de Lisboa, o chefe de Estado defendeu que isso é possível nas seguintes condições:
"Compatibilizar o recolher obrigatório com reuniões políticas é possível porque o recolher obrigatório começa a uma certa hora e as reuniões podem terminar até a essa hora, todas elas. Todas as reuniões políticas, de culto religioso, sociais e económicas podem não decorrer no período em que não há recolher obrigatório, em teoria. O recolher obrigatório começa às 23:00", declarou.
Marcelo de Sousa acentuou que é possível haver reuniões "durante o dia, de manhã, tarde e até começo da noite, não indo para além das 23:00".
"Uma coisa parece óbvia: A partir do que irei ouvir dos partidos esta semana, aquilo que for decidido no estado de emergência para o futuro, será igual para todos", frisou.
Mas o Presidente da República deixou ainda uma advertência: "Se há uma regra geral numa situação difícil, com números a crescer - e quando cresce o número de infetados significa que daí da tantos dias aumenta o número de internados, de doentes em cuidados intensivos e de mortos, com uma distância de mês e meio e às vezes dois meses -, então mais vale prevenir do que remediar e encontrar soluções que sejam aceites mais pacificamente pela sociedade" frisou.
