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Recolher obrigatório? Aliança quer alteração para as 15h ao fim de semana
Partido defende que esta medida surgiria como "forma de salvar as empresas da restauração da falência provocada pelas medidas de confinamento".
© Facebook / Paulo Bento
Política Covid-19
O Aliança defende que uma alteração do horário de recolher obrigatório nos próximos dois fins de semana - decretado pelo Governo de António Costa para as 13 horas. Para o partido liderado por Paulo Bento, a limitação de circulação na via pública deveria passar, nestes dias, para as 15 horas, "como forma de salvar as empresas da restauração da falência provocada pelas medidas de confinamento anunciadas".
E justifica a posição que defende, considerando que "num sector que se encontra há nove meses a trabalhar com a lotação reduzida a metade", o encerramento aos sábados e domingos, a partir das 13 horas, "conduzirá à falência de muitas empresas e ao desemprego de dezenas de milhares de trabalhadores".
Além da possibilidade de mais duas horas de funcionamento, o Aliança reclama ainda que "enquanto se mantiver a redução nos restaurantes e similares", os empresários deste setor sejam "isentos do pagamento da componente patronal na Taxa Social Única (TSU)", medida que "não compensando os prejuízos decorrentes das medidas do Governo, os poderá atenuar".
Todas as (novas) medidas do novo Estado de Emergência. Consulte-as aqui
O partido fundado por Pedro Santana Lopes exige também que seja atribuído às empresas de restauração e similares "um subsídio a fundo perdido equivalente a dois meses da média de massa salarial mensal declarada em 2019".
Por fim, o Aliança considera que o "Estado não pode esperar das empresas, a quem obrigou ao encerramento ou a drástica redução de atividade, que mantenham os compromissos assumidos com a Administração Tributária e a Segurança Social". Deste modo, exige a suspensão "de todos os processos de execução fiscal e contagem dos respetivos juros até ao sexto mês seguinte ao fim das restrições impostas pelo Governo no âmbito do combate à pandemia".
Governo decreta recolher obrigatório em 121 concelhos. Recorde quais são
De lembrar que os 121 concelhos com maior incidência terão recolher obrigatório a partir das 23 horas e ao fins de semana desde as 13 horas. Esta foi uma das medidas que António Costa apresentou, no passado sábado, e que estarão em vigor durante o estado de emergência que começou às 00h do dia 9.
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