Numa pergunta endereçada ao ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, divulgada em comunicado, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) afirma que as "barreiras administrativas" associadas ao acesso aos descontos Social+ do Andante "condicionam o dia-a-dia dos milhares de utilizadores do sistema de transporte".

Por essa razão, o BE defende que o Governo deve "encontrar uma forma mais ágil de atestar a condição de beneficiário dos candidatos a descontos do Andante, de modo a simplificar o acesso ao sistema de descontos, salvaguardar a atratividade do transporte público e diminuir o risco de contágio".

No documento, entregue hoje na Assembleia da República, os parlamentares dizem ter recebido denúncias de que o comprovativo de beneficiário da prestação de Rendimento Social de Inserção (RSI), disponível na página 'web' da Segurança Social Direta, "não é elegível pela Transportes Intermodais do Porto (TIP)", entidade gestora do Andante, para a atribuição da assinatura Social+.

"Como resultado, o utilizador é obrigado a deslocar-se ao centro da segurança social para obter a declaração com a informação completa", alertam.

Acresce que "o utilizador terá de entregar, numa loja Andante, a documentação exigida, o que constitui, novamente, um procedimento custoso para os utilizadores e em total dissonância com a situação atual de pandemia", referem.

O BE quer saber se a administração central tem conhecimento da situação e se está "disponível para encontrar uma solução", junto da entidade gestora do Andante, que permita aos beneficiários do RSI ou do Complemento Solidário de Idosos (CSI) obter o comprovativo através da 'internet'.

Os parlamentares questionam ainda se o Governo está disponível para "exigir", junto da TIP, que os documentos possam ser submetidos através da 'internet', "simplificando assim o procedimento de acesso aos descontos da assinatura Social+ atribuídos aos beneficiários do RSI ou CSI".

Num requerimento entregue hoje na Assembleia da República, os parlamentares do BE endereçaram também as mesmas questões à Área Metropolitana do Porto.

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