Em comunicado, o PSD explica que são propostas "em linha com os tempos excecionais que vivemos e que representam um sinal de que a Câmara Municipal e os poderes públicos estão atentos às dificuldades porque passam os pequenos negócios, e em particular os setores do turismo, hotelaria e restauração".

"Infelizmente, às nossas propostas, até ao momento, nem resposta nem recado", escreve a concelhia social-democrata, mas, em declarações à Lusa, fonte da Câmara do Porto disse hoje que "já foram aprovadas".

O PSD lamenta, no comunicado, "a insensibilidade de Rui Moreira face à maior crise sanitária, social e financeira dos últimos 100 anos, perante aqueles que são contribuintes líquidos do crescimento económico da cidade", e reitera "a necessidade de implementar um regime de isenção e apoio excecionais que minimize o impacto negativo da pandemia na atividade económica da cidade".

A estrutura concelhia do PSD considera que "a Câmara do Porto está em condições financeiras de poder redistribuir os impostos cobrados para promover a equidade e a coesão social numa conjuntura de exceção".

"Lançamos um desafio ao presidente da Câmara do Porto, ao nível da tributação dos impostos municipais. Com o mesmo objetivo, cumpra com o seu compromisso rever o RIIMMP - Regulamento de Isenções de Impostos Municipais do Município do Porto, avançando com isenções e reduções da derrama a lançar para os anos de 2021 e 2022", acrescenta.

Na sequência da preparação do Orçamento da Câmara Municipal para 2021, o PSD apresentou "um conjunto de propostas que visam apoiar o tecido empresarial do Porto, nomeadamente as micro e pequenas empresas da cidade, face às dificuldades e imprevisibilidade causadas pela pandemia de covid-19".

O PSD tem defendido que "o município cobra, sistematicamente, impostos a mais às empresas, tendo em conta a disponibilidade financeira que resulta dos elevados saldos de gerência que a Câmara tem apresentado".

A concelhia do PSD entende ser este "o momento de retribuir esse esforço, aproveitando a margem financeira existente para ajudar as empresas do Porto, no âmbito das taxas devidas ao município".

Contactada pela Lusa, fonte da Câmara do Porto considerou que as críticas do PSD "não fazem sentido" porque muitas das propostas já foram aprovadas em maio.

A fonte remeteu para a reunião do executivo de 11 de maio na qual foi aprovado, por unanimidade, um fundo de apoio ao investimento para 'startups' e micro, pequenas e médias empresas, e a concessão de benefícios fiscais e isenção de taxas municipais, para minorar o impacto da pandemia.

Na altura, a câmara avançou que as medidas, estimadas em 315 mil euros, integram um novo pacote de apoio aos setores económico, empresarial e comercial, para "fazer face ao impacto da covid-19".

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,1 milhões de mortos no mundo desde dezembro do ano passado, incluindo 2.428 em Portugal.

As medidas para combater a covid-19 paralisaram setores inteiros da economia mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou que a pandemia reverterá os progressos feitos desde os anos de 1990, em termos de pobreza, e aumentará a desigualdade.

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