Durante o debate da proposta de Orçamento do Estado para 2021 na generalidade, na Assembleia da República, o líder parlamentar do PSD, Adão Silva, perguntou: "Por que não fazer esta cooperação, esta correlação entre o setor público, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas também o setor social e também o setor privado? O que é que está a obstar a derrubar estes muros ideológicos, que não são obviamente uma boa resposta para aquilo de que os portugueses precisam?".

"Relativamente à questão o setor privado e social no combate à pandemia, desde a primeira hora que têm sido mobilizados: mais de 50% dos testes têm sido realizados no setor privado. E mais: logo no início da crise foi assinado um acordo de adesão subscrito entre cada autoridade regional de saúde (ARS) e o setor privado que permite a utilização para tratamentos de doentes covid, de doentes não covid, sempre que necessário", respondeu o primeiro-ministro.

"É isso que está acordado e é isso que se fará, se e quando tal for necessário", acrescentou António Costa.

O líder parlamentar do PSD ressalvou que para o seu partido "o SNS tem de ser a grande fonte de resposta", mas sustentou que neste momento "o SNS está praticamente esgotado na sua capacidade para responder à pandemia e não é capaz de corresponder às exigências correntes de acesso às consultas, às cirurgias".

Adão Silva acusou também o Governo de "preconceito ideológico" na relação com as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) que têm lares de idosos ou centros de cuidados continuados, considerando que não estão "devidamente contemplados em termos orçamentais para 2021" e que "falta aqui um sentido de cooperação".

"O dinheiro que está previsto aumentará apenas 2%, o que se considerarmos o aumento da inflação para 2021 e o possível aumento do salário mínimo significará que esses 2% são absorvidos", referiu.

Nesta matéria, o primeiro-ministro concordou que "a cooperação é fundamental", acrescentando: "É por isso que neste ano fizemos um acordo com as instituições do setor solidário e social para uma atualização em 5,5% dos acordos de cooperação, ou seja, um reforço de 71 milhões de euros. E no Orçamento do Estado para 2021 a ação social tem um reforço de 20%, mais 120 milhões de euros".

"E se ler com atenção o Plano de Recuperação e Resiliência, a que não ligaram nenhuma, poderá verificar que tem ainda previsto mais 420 milhões de euros para serem investidos em parceria com as IPSS, as mutualidades e as misericórdias ao longo dos próximos seis anos", salientou António Costa.

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