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Costa admite necessidade de "recalendarizar" salários na Função Pública
O primeiro-ministro afirmou esta terça-feira que a pressão orçamental provocada pela crise obrigará o Governo a recalendarizar o programa de valorização dos salários da administração pública, mas assegurou que, ainda assim, a massa salarial neste setor aumentará 3,5%.
© Lusa
Política OE2021
"É verdade, não vale a pena escondê-lo, que a evolução económica de 2020, seja quanto a uma inflação negativa, quer quanto à pressão orçamental que a crise impôs, obriga-nos a recalendarizar o programa de valorização que tínhamos relativamente ao conjunto de salários da administração pública", disse, no debate da proposta de Orçamento do Estado para 2020, em resposta ao Partido Ecologista "Os Verdes".
Ainda assim, o primeiro-ministro assegurou que a massa salarial no conjunto da administração pública vai aumentar 3,5%, "seja por via das novas contratações, seja por via das promoções, seja por via das progressões".
"Seja também pela proposta que aqui apresentamos de regulamentar desde já o subsídio de insalubridade, em particular para trabalhadores do setores dos resíduos e saneamento (...) que há anos aguarda a regulamentação", disse, afirmando que, desta forma, a medida irá beneficiar os trabalhadores de todos os municípios (e não apenas de alguns, como acontece atualmente) e os da administração central.
Costa deixou ainda a garantia que o Governo irá manter a trajetória do Salário Mínimo Nacional para os 750 euros, "não ao ritmo do ano passado", mas ao ritmo da média dos aumentos anterior legislatura, destacando igualmente a moratória de dois anos para a caducidade das convenções coletivas, que disse proteger "três milhões de trabalhadores".
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