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OE2021: "Governo considera incompreensível" voto contra do BE

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentar considerou "incompreensível" a decisão de o Bloco de Esquerda votar contra o Orçamento, afastando-se das negociações, e defendeu que novas tentativas de aproximação só se este partido as desencadear.

OE2021: "Governo considera incompreensível" voto contra do BE

Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, manifestou esta segunda-feira que o "Governo considera incompreensível que, quando o país mais precisa, não possa contar com o Bloco de Esquerda para viabilizar um Orçamento do Estado de combate a uma pandemia gravíssima, que protege as pessoas, que apoia a economia e o emprego".

Numa comunicação feita na residência oficial do primeiro-ministro, Duarte Cordeiro disse ser "incompreensível" a posição do Bloco de Esquerda perante um Orçamento "com respostas de esquerda para uma das maiores crises que atingiu o país".

"É incompreensível que, num momento crítico para Portugal e para os portugueses, segundo a líder do Bloco de Esquerda, a maior crise das nossas vidas, o BE decida deixar de fazer parte da solução que desde 2015 contribuiu para recuperar a confiança do país e aumentar os rendimentos e melhorar a economia", continuou o secretário de Estado, lamentando a posição tomada.

"Lamentamos que, apesar das aproximações e da disponibilidade demonstrada pelo Governo a tantas matérias colocadas pelo BE, se tenham afastado do processo", frisou Duarte Cordeiro na posição transmitida a partir da residência oficial do primeiro-ministro. 

Abordando os vários pontos que o Bloco referiu para justificar o seu sentido de voto, o socialista disse, em relação ao Serviço Nacional de Saúde, que o orçamento do Ministério da Saúde "tem um aumento de cerca de 1.200 milhões de euros face ao orçamento de 2020", o que corresponde a um "aumento superior a 10%".

"Mesmo comparando com o orçamento suplementar, o OE tem previsto para a área da saúde um aumento de cerca de 786 milhões de euros", defendeu, argumentando que "desde 2015, o SNS ganhou 22 mil profissionais de saúde, no caso dos médicos houve um aumento de 18%". Socorrendo-se da execução orçamental de setembro, o secretário de Estado defendeu que o investimento no SNS está a aumentar cerca de 120%, atingindo os 187 milhões de euros". 

Duarte Cordeiro assegurou que "o Governo não falhou nem falhará ao Serviço Nacional de Saúde". Segundo o socialista, o Governo procurou, nas últimas reuniões, "ir ao encontro de algumas das suas preocupações" e mostrou disponibilidade, por exemplo, "para calendarizar todo o processo de contratação de profissionais no SNS". 

O que o Governo "procurou fazer" com esta prestação foi "criar apoio para quem precisa, com condição de recursos, mas também não nos furtamos à possibilidade, perante uma situação em que o Governo impeça a atividade por parte dos trabalhadores independentes, de que estes pudessem aceder à nova prestação sem condição de recursos". 

"Estávamos disponíveis, e estamos disponíveis do ponto de vista da especialidade, para acolher propostas sobre a formação médica especializada, propusemos um aumento do valor do incentivo à ocupação de vagas em zonas carenciadas para 50%". Estes são alguns dos exemplos, referidos pelo secretário de Estado, de matérias que não estão inscritas no OE e que "sinalizam a disponibilidade" do Governo. 

Duarte Cordeiro sublinhou ainda: "Não nos parece que seja pela indisponibilidade do Governo seja pelo investimento no SNS que se justifica a decisão que foi tomada"

No que toca à nova prestação social, medida que está inscrita na proposta de OE2021, "garantimos no próximo ano que todos os trabalhadores que terminem atividade ou que vejam chegar ao fim o seu subsídio de desemprego não ficam sem nada".

O desenho desta medida, disse Duarte Cordeiro, "foi evoluindo ao longo das negociações" e "ainda ontem nos mostrámos mais uma vez disponíveis para alargar a abrangência do apoio, "permitindo, por exemplo, que os trabalhadores independentes cuja atividade tenha sido interdita pelas autoridades de saúde pudessem entrar na nova prestação sem condição de recursos". 

Sinalizando outras medidas com que o PS se comprometeu no OE, Duarte Cordeiro garantiu que o "Governo não falhou nem falhará à emergência social e ao apoio de quem mais necessita do período da crise"

Sobre o Novo Banco, Duarte Cordeiro lembrou que se trata de uma "matéria em que o Governo não tinha a intenção de alterar o processo seguido nos últimos anos", que considerava "a possibilidade de empréstimo público ao Fundo de Resolução, como aconteceu nos orçamentos anteriores viabilizados pelo Bloco de Esquerda".

Mas, "tendo em conta o processo negocial, o Governo decidiu não incluir qualquer empréstimo público ao Fundo de Resoução". A somar a isso, destacou, o PS já concordou na Assembleia da República em realizar uma nova auditoria ao Novo Banco. "Entendemos assim que cumprimos com o essencial que era solicitado nesta matéria", sublinhou. 

Posição do Bloco é de "quem se afasta"

Em suma, rematou Duarte Cordeiro, o "Bloco de Esquerda, ao decidir votar contra, decidiu também colocar-se do lado de quem não quer este Orçamento viabilizado".

Desta forma, "não vai ser pelo Bloco de Esquerda que as respostas que estão neste Orçamento do Estado vão ser discutidas na especialidade. Essa é uma decisão que o próprio Bloco terá de tomar se quer ou não alterar a sua posição e continuar o diálogo", sustentou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Interrogado se o Governo aceita prosseguir as negociações com os bloquistas, procurando que esta força política inverta o seu sentido de voto na fase de especialidade, até à votação final global da proposta orçamental, Duarte Cordeiro respondeu: "A posição do Bloco de Esquerda é de quem sai do processo de negociação, de quem se afasta, e não temos mais informação para além daquela que o BE transmitiu".

"O Bloco de Esquerda, ao decidir votar contra, decidiu também colocar-se do lado de quem não quer este Orçamento viabilizado. Não vai ser pelo Bloco de Esquerda que as respostas que estão neste Orçamento do Estado vão ser discutidas na especialidade. Essa é uma decisão que o próprio Bloco terá de tomar se quer ou não alterar a sua posição e continuar o diálogo", sustentou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Perante os jornalistas, Duarte Cordeiro referiu que ainda neste domingo o Governo fez chegar aos bloquistas uma nota com argumentos em relação às razões que estavam a ser invocadas por este partido "e que já preparavam o voto contra logo na generalidade".

"E a resposta que tivemos foi a manutenção do voto contra. Agora, só o Bloco de Esquerda pode alterar a sua posição e não é o Governo que pode alterar a posição do Bloco de Esquerda. O Governo sinalizou a sua disponibilidade para continuar a conversar e mostrou-se disponível para fazer alterações. Portanto, caberá ao Bloco de Esquerda tomar qualquer passo relativamente a essas matérias", disse.

Interrogado sobre que significado tem para a estabilidade política no país a decisão de o Bloco de Esquerda se afastar do processo negocial do Orçamento, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares respondeu: "Significa que temos de trabalhar para viabilizar a nossa proposta de Orçamento do Estado".

"Este Orçamento contém um conjunto de aproximações significativas aos assuntos e às propostas que os partidos, em particular o Bloco de Esquerda, nos foram fazendo. Este Orçamento é caracterizado pela generalidade da opinião pública como sendo de esquerda e muito diferente de orçamentos que o país teve no passado para responder a outras crises", defendeu.

A votação na generalidade da proposta de Orçamento é na quarta-feira, no Parlamento, e, se for aprovado, segue-se um período de debate na especialidade, ao pormenor, antes da votação final global, prevista para 26 de novembro.

Recorde-se que o Governo do PS negociou com os partidos de esquerda - BE, PCPPEV e o partido Pessoas-Animais Natureza (PAN). 

PCP foi o primeiro a anunciar a sua abstenção, na sexta-feira. Este domingo, o PAN revelou que vai abster-se e o Bloco anunciou o voto contra, juntando-se ao PSDCDS e Chega e Iniciativa Liberal.

Joacine Katar Moreira (ex-Livre) também anunciou no domingo que não vai inviabilizar o orçamento, estando entre a aprovação e a abstenção. Já esta segunda-feira, a deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN) anunciou que se vai abster, garantindo assim a viabilização da proposta de OE do Governo na generalidade. 

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