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Governo compromete-se com PCP para aumento de 10 euros nas pensões

 O Governo assumiu um compromisso com o PCP no Orçamento do Estado de 2021 (OE2021) para um aumento de 10 euros nas pensões a partir de janeiro e não de agosto, afirmou hoje o líder parlamentar comunista.

Governo compromete-se com PCP para aumento de 10 euros nas pensões
Notícias ao Minuto

15:21 - 23/10/20 por Lusa

Política OE2021

Este compromisso foi revelado por João Oliveira na conferência de imprensa, na Assembleia da República, em Lisboa, em que a bancada comunista anunciou que vai abster-se na votação na generalidade do OE2021, na quarta-feira.

"Um dos compromissos que o Governo admitiu foi a possibilidade de se introduzir essa alteração na proposta [de Orçamento] e de o aumento das pensões ter efeitos em janeiro e não em agosto", afirmou o deputado os jornalistas.

E passaria a ser "um valor único [de aumento] de 10 euros e não com a diferença entre os seis e os 10 euros", acrescentou.

João Oliveira revelou ainda que o Governo admitiu, nas conversas com o PCP, além do aumento de 10 euros para "todas as pensões até 685 euros a partir de janeiro", a "atribuição do suplemento de insalubridade, penosidade e risco para os trabalhadores das autarquias" e ainda o "alargamento da prestação social extraordinária".

Apesar destes "compromissos assumidos", admitiu, o OE2021 está ainda longe de ser "a resposta que o país precisa" e enumerou uma lista de medidas para "ir mais longe", entre elas o "reforço do investimento público com garantias de execução", a contratação de "milhares de trabalhadores" para os serviços públicos de saúde ou escolas, o "combate à precariedade" ou aliviar "a tributação dos rendimentos mais baixos e intermédios" no IRS.

A par, ainda, de um "inadiável" aumento "geral dos salários para todos os trabalhadores" face à "emergência nacional" que se vive em Portugal, "agravada" pelos efeitos da epidemia de covid-19.

O debate e votação na generalidade do Orçamento do Estado de 2021 estão agendados para terça e quarta-feira no parlamento e a votação final global acontece um mês depois, em 26 de novembro.

O Governo do PS está a negociar com os partidos de esquerda (BE, PCPPEV) e o partido Pessoas-Animais Natureza (PAN), mas não há ainda garantias públicas de que venha a ser aprovado.

PCP é o primeiro partido de esquerda a anunciar a sua posição sobre o Orçamento do Estado do próximo ano. O Bloco de Esquerda vai fazê-lo no domingo. O Partido Ecologista "Os Verdes" anuncia a sua posição na segunda-feira e o PAN também o deverá fazer no início da semana.

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