O projeto de resolução apresentado pelo PAN (e que não tem força de lei) recomenda ao Governo português que, "através dos diversos canais diplomáticos, interceda junto da comunidade internacional, nomeadamente, de entidades como a Comissão Europeia, com vista a garantir às pessoas refugiadas, afetadas pelo incêndio de Moria, um local com condições existenciais dignas".

O texto pede também ao executivo para acelerar "o processo de acolhimento e integração que está a ser preparado pelos ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Presidência, que tutela as migrações, tendente ao acolhimento de 500 menores não acompanhados do total de 5.000 que se encontram nos campos da Grécia".

Esta iniciativa mereceu votos favoráveis de todas as bancadas e deputados, tendo sido aprovado por unanimidade.

O projeto assinala que "muitas pessoas aguardam 'sine die' em campos de refugiados por uma resposta [ao pedido de asilo] em condições sub-humanas, agravadas pelo atual surto sanitário de covid-19".

"O incêndio que deflagrou no passado dia 09 de setembro de 2020 no campo de refugiados de Moria, montado na ilha de Lesbos (Grécia), um dos maiores da Europa, veio chamar a atenção, da pior forma, da comunidade internacional para as condições em que viviam cerca de 13 mil pessoas, onde se incluem crianças, num espaço inicialmente delineado para acolher 2.800 candidatos a de asilo, em situação transitória", é também sublinhado.

O projeto apresentado pelo PAN assinala ainda que "entretanto, e com o recente anúncio da Comissão Europeia relativamente à criação de um Novo Pacto sobre Migração e Asilo, em relação ao qual os Estados-Membros não se entendem, os migrantes e refugiados em Lesbos foram transferidos para um novo local que dizem ser 'abismal' e pior do que o campo de Moria, segundo os Médicos Sem Fronteiras".

"Os relatos no local dão, inclusivamente nota de que, ao contrário do sucedia em Moria, o novo campo não dispõe de casas de banho ou duche e que serão pelo menos já 240 os casos positivos para a covid-19", acrescenta.

Há duas semanas, a Assembleia da República aprovou por unanimidade um voto de protesto, apresentado pela comissão de Negócios Estrangeiros, pelas condições "indignas" do campo de refugiados grego, em Moria, que foi destruído por um incêndio em setembro.

Após os incêndios que destruíram o campo de Moria em setembro passado, vários países europeus ofereceram-se para receber centenas de refugiados das ilhas, principalmente famílias e menores desacompanhados.

Além disso, 9,5 mil migrantes que eram residentes em Moria foram transferidos para o novo campo provisório em Kará Tepé, grande parte do qual foi inundado duas vezes na última semana, com a chegada das primeiras chuvas de outono.

De acordo com o Governo grego, nas últimas semanas mais de 2.000 pessoas foram transferidas para centros de acolhimento na parte continental do país.

O plano do Governo prevê que, com a chegada do inverno, apenas 5.000 pessoas fiquem em Kará Tepé e que até ao próximo verão estará pronto o campo definitivo em Lesbos, que supostamente receberá menos gente e por menos tempo.

Centenas de organizações europeias disseram na semana passada que o novo campo relembra "a miséria" que caracterizou o centro de receção e identificação de Moria e destacaram a falta de água canalizada, chuveiros e casas de banho apropriados.

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