Segundo a deliberação da CNE, a que a agência Lusa teve acesso, em causa está uma queixa do PSD devido a uma republicação em 1 de outubro de uma mensagem originalmente publicada em 30 de março de 2019, na página do Facebook da Junta de Freguesia de São Mateus da Graciosa.

A queixa diz respeito às eleições legislativas regionais nos Açores, que se realizam no domingo.

Na publicação, subscrita pelo presidente da junta e candidato do PS/Açores às eleições regionais, Manuel Ramos, são tecidos "comentários às declarações proferidas pelo líder do PSD Graciosa e à atuação desse partido político, ao mesmo tempo que enaltece a atuação da Junta de Freguesia ainda que 'sob a capa' de esclarecimento à população, relativas ao projeto de proteção da muralha da Vila da Praia", lê-se na deliberação da CNE.

A CNE destaca que a Junta de Freguesia "não apresentou qualquer resposta", apesar de ter sido notificada para reagir. 

A deliberação salienta que a partir da marcação da data as eleições, as entidades públicas e os seus titulares "estão obrigados a especiais deveres de neutralidade e de imparcialidade, sendo a estes exigido que mantenham, em relação às candidaturas concorrentes, uma posição equidistante".

A CNE considera que a republicação da mensagem durante o período eleitoral representa "uma violação grosseira dos deveres de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas".

"Remetam-se os elementos do processo ao Ministério Público, por haver indícios de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade a que está vinculado e por, notificado, o visado nada ter aduzido", lê-se na conclusão da decisão.

A CNE recebeu, até quarta-feira, 24 queixas, 12 pedidos de parecer, 56 pedidos de informação por escrito e 174 por telefone a respeito das eleições legislativas dos Açores, divulgou na quinta-feira aquele organismo.

As queixas e pedidos de parecer chegaram, maioritariamente, dos partidos, que remeteram à CNE 20 questões. Seguiram-se os cidadãos, que foram responsáveis por dez dessas iniciativas, as entidades públicas, por três, e os órgãos das autarquias locais, por outras três.

O tema de 14 dessas queixas não é revelado pelo relatório síntese dos processos e pedidos de informação da CNE, mas 13 visam órgãos das autarquias locais, três são sobre entidades públicas e dois são em relação a órgãos de comunicação social.

Ao todo, são 13 as forças políticas que se candidatam no domingo aos 57 lugares da Assembleia Legislativa Regional: PS, PSD, CDS-PP, BE, CDU, PPM, Iniciativa Liberal, Livre, PAN, Chega, Aliança, MPT e PCTP/MRPP.

Nas anteriores legislativas açorianas, em 2016, o PS venceu com 46,4% dos votos, o que se traduziu em 30 mandatos no parlamento regional, contra 30,89% do segundo partido mais votado, o PSD, com 19 mandatos, e 7,1% do CDS-PP (quatro mandatos).

O BE, com 3,6%, obteve dois mandatos, a coligação PCP/PEV, com 2,6%, um, e o PPM, com 0,93% dos votos expressos, também um.

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