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Eutanásia: Aprovação sem referendo é "demonstração de arrogância" da AR

O presidente do CDS-PP defendeu hoje que a aprovação da despenalização da morte medicamente assistida "sem um claro mandato popular" será "uma demonstração de arrogância do parlamento", que "não pode ter medo de ouvir o povo".

Eutanásia: Aprovação sem referendo é "demonstração de arrogância" da AR
Notícias ao Minuto

13:56 - 22/10/20 por Lusa

Política CDS

"O CDS considera [que] a aprovação da legalização da morte a pedido pela Assembleia da República, um tema central para a nossa democracia, sem um claro mandato popular, desrespeitando os pareceres dos especialistas, ignorando o clamor social e rejeitando o pedido de 95 mil cidadãos será apenas um demonstração de arrogância do parlamento", referiu, em comunicado enviado às redações.

Apontando que uma iniciativa popular de referendo é "a mais exigente" forma de participação dos cidadãos, e também "a mais próxima da essência da democracia", Francisco Rodrigues dos Santos considerou que "a Assembleia não pode ter medo de ouvir o povo" e defendeu a "aprovação da iniciativa popular de referendo sobre a morte a pedido".

O presidente do CDS considerou "urgente promover um amplo debate na sociedade portuguesa sobre esta questão civilizacional, profundamente esclarecedor, que contrarie as campanhas de intoxicação da informação e liberte a discussão dos corredores da assembleia".

"Os mais relevantes protagonistas do setor social e da saúde, como a Cáritas Portuguesa, a União das Misericórdias ou a Associação Nacional de Cuidados Paliativos, têm uma importante palavra a dizer no esclarecimento dos portugueses nesta matéria", sustentou.

Francisco Rodrigues dos Santos apontou também que "mais de 80% dos eleitores votaram em partidos que não tinham assumido para esta legislatura qualquer posição sobre a morte a pedido nos seus programas" e lembra que o "CDS assumiu-se contra no seu compromisso eleitoral".

O líder centrista referiu igualmente que os projetos de lei pela despenalização da eutanásia "foram todos rejeitados pela esmagadora maioria dos especialistas ouvidos em audição pela Assembleia da República" a medida foi considerada inconstitucional por "15 professores catedráticos de direito público".

O presidente do CDS salientou ainda que a iniciativa popular de referendo recolheu "14 vezes mais assinaturas" do que aquelas que conseguiu a petição que deu origem ao processo legislativo sobre a eutanásia.

O parlamento discute hoje e vota na sexta-feira uma proposta de referendo sobre a eutanásia, que divide direita e esquerda, mas em que há um bloco maioritário para a "chumbar", do PS, BE, PCP, PAN e PEV.

Os dois maiores partidos, PS e PSD, deram liberdade de voto aos seus deputados para decidir sobre esta iniciativa popular que recolheu mais de 95 mil assinaturas para se fazer uma consulta e para a qual já existe uma pergunta: "Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?"

Entre os centristas há liberdade de voto, mas a direção do grupo disse à Lusa que todos os deputados concordam com o voto favorável ao "indispensável" referendo.

A Assembleia da República tem em curso o debate da despenalização da morte medicamente assistida, que, para se tornar uma lei, necessita de ser votada na especialidade e votação final global e depois promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

À direita, o CDS e o Chega são contra a lei e, à esquerda, o PCP também. No PSD há divisões e no PS, maioritariamente a favor, também.

Os diplomas preveem, nomeadamente, que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

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