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Eutanásia: Reunião do PSD não foi unânime e reitera liberdade de voto

O líder parlamentar do PSD, Adão Silva, afirmou hoje que, "felizmente", a reunião da bancada do partido não foi unânime sobre a posição a adotar no debate do referendo à eutanásia, mas manter-se-á o princípio da liberdade de voto.

Eutanásia: Reunião do PSD não foi unânime e reitera liberdade de voto
Notícias ao Minuto

13:40 - 22/10/20 por Lusa

Política Adão Silva

Em declarações aos jornalistas no final de quase três horas de reunião, Adão Silva anunciou que o PSD colocará - tal como fez no debate das iniciativas legislativas sobre a eutanásia, em fevereiro - dois deputados a falar, um a favor do referendo, Paulo Moniz (dos Açores), e outro contra, a coordenadora da Comissão de Assuntos Constitucionais Mónica Quintela, no debate de hoje à tarde.

Durante a reunião desta manhã - em que não esteve o presidente do partido e deputado Rui Rio -, foram vários os deputados a defender que a direção deveria tomar uma posição política a favor do referendo, como o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais Marques Guedes, a ex-líder da JSD Margarida Balseiro Lopes ou deputados como Emídio Guerreiro e Paulo Leitão.

O antigo líder da JSD Pedro Rodrigues, que tem defendido que deveria ser o partido a propor um referendo nesta matéria, considerou que a decisão da direção de dar liberdade de voto coloca os sociais-democratas "ao lado do PS" e desrespeita uma moção temática aprovada no último Congresso.

Em sentido contrário, falaram na reunião, além de Adão Silva, o secretário-geral José Silvano ou o 'vice' da bancada Carlos Peixoto, que consideraram tratar-se de uma "matéria de consciência", mais do que política, defendendo a liberdade de voto decidida na segunda-feira pela Comissão Política Nacional.

Mónica Quintela, que hoje falará no debate contra o referendo, pronunciou-se contra a pergunta em concreto proposta pela iniciativa popular que deu origem ao projeto de referendo: "Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?".

Aos jornalistas, Adão Silva defendeu que o princípio da liberdade é "um princípio essencial do PSD" e considerou que a moção temática aprovada em Congresso "não tem a impositividade" que alguns lhe querem atribuir.

"Felizmente, a reunião não foi unânime, houve posições antagónicas, mas sempre expressas num respeito e elegância muito grandes", disse, saudando a "qualidade extraordinária" de várias intervenções.

No último Congresso do PSD, em fevereiro, foi aprovada uma moção temática da autoria do antigo deputado António Pinheiro Torres que estipula que o partido, "através das suas instâncias próprias (Comissão Política Nacional e Direção do Grupo Parlamentar), desenvolva todas as diligências políticas, institucionais e legislativas necessárias para que venha a ter lugar um referendo nacional em que seja perguntado aos portugueses pelo seu acordo ou desacordo com os projetos de lei sobre eutanásia".

Questionado como se compatibiliza esta moção com a decisão de dar liberdade de voto, Adão Silva respondeu que "o referendo está aí, por via dos cidadãos".

"O referendo acontecerá ou não conforme parlamento o decidir. Com todo o respeito pelas decisões do congresso, em matérias desta natureza aquela moção em particular não traz aquela impositividade que alguns lhe querem atribuir", defendeu, considerando que, neste caso, se "misturam matérias políticas e matérias de consciência.

Por isso, o grupo parlamentar dará liberdade de voto a "todos os seus deputados" e nem sequer terá "uma posição geral definida".

"Cada deputado tem mesmo a liberdade de voto quando amanhã [sexta-feira] for colocada a matéria a votação", acrescentou.

Esta decisão pode suscitar novas dúvidas junto do Conselho de Jurisdição Nacional (CJN), que já arquivou uma primeira queixa contra o presidente do partido, Rui Rio.

Depois de ter havido liberdade de voto nas iniciativas legislativas, o CJN, o chamado 'tribunal' do partido, recebeu uma queixa apresentada por um militante de Braga, Leonel Fernandes, que pediu um processo disciplinar a Rui Rio, alegando que não estaria a cumprir o que foi aprovado em congresso sobre a eutanásia.

Na deliberação, com data da passada sexta-feira, a Jurisdição do PSD decidiu arquivar a queixa, considerando que, "não estando esgotado o processo legislativo, não se pode considerar que tenha sido cometida qualquer infração pelos visados na participação disciplinar em apreço".

No entanto, o CJN considerou que tanto a comissão política como o grupo parlamentar estão "vinculadas ao cumprimento das deliberações do Congresso Nacional" e defendeu que cabe a estes órgãos "encontrar uma forma de cumprir, antes do fim deste processo legislativo, a deliberação plasmada na moção 'Eutanásia: cuidar e referendar'".

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