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"A eutanásia não é uma questão simples de sim ou não"

Isabel Moreira é contra um referendo sobre a despenalização da morte medicamente assistida.

"A eutanásia não é uma questão simples de sim ou não"

A deputada socialista Isabel Moreira admitiu, esta quarta-feira, na TVI24, ser contra um referendo que decida se a eutanásia deve ser ou não legal em Portugal, apesar de ser a favor da despenalização da morte medicamente assistida.

De acordo com a parlamentar, a questão da eutanásia não é uma questão fácil que pode ser decidida através de uma simples pergunta que tem como opção apenas duas respostas, sim ou não.

"A questão da eutanásia não é uma questão simples de sim ou não, como são as questões de referendo. É se a favor  despenalização da morte assistida se for de uma determinada forma. Eu, por exemplo, sou contra a morte assistida se for nas condições em que ela é praticada em determinados países", explicou a socialista, acrescentando que um debate por referendo não reúne as "condições de serenidade, racionalidade, ponderação" de que os deputados dispuseram.

Desta forma, defendeu hoje a deputada, "o Parlamento é o local certo da democracia representativa, onde está o povo, para fazer um debate sereno, informado, calmo e fazer uma lei correta que responda a esta questão, que é uma questão de ponderação de direitos fundamentais, mas também é uma questão de política criminal fundamental".

Ainda durante a mesma intervenção, num debate sobre a eutanásia, Isabel Moreira salientou que a "ideia de que o povo não participou, de que não houve debate, é uma ideia completamente falsa" pois esta é uma questão discutida em Portugal há vários anos, mesmo antes dos projetos de lei apresentados pelos partidos políticos.

"Mesmo antes desses projetos de lei, as petições que chegaram ao Parlamento tiveram grupos de trabalho que procederam a audições múltiplas que resultaram em relatórios finais e todo este trabalho que durou anos no Parlamento está online e, por isso, não se pode dizer que os cidadãos não foram ouvidos. Os próprios projetos de lei foram projetos de lei que, ao serem elaborados, percorreram o país. O PS teve portas abertas para a sociedade civil e, portanto, foi um trabalho altamente participado, com um mediatismo enorme", esclareceu.

Recorde-se que, Assembleia da República vota, na sexta-feira, uma proposta de referendo sobre a eutanásia, um tema que está em debate na sociedade portuguesa desde 2018.

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