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Livre contra referendo porque "direitos humanos não são referendáveis"

O Livre manifestou-se hoje contra a realização de um referendo sobre a eutanásia, que vai a votos esta sexta-feira, argumentando que "direitos humanos não são referendáveis" e defendendo a regulamentação da morte medicamente assistida.

Livre contra referendo porque "direitos humanos não são referendáveis"
Notícias ao Minuto

16:20 - 21/10/20 por Lusa

Política Eutanásia

A posição do partido da papoila foi conhecida através de um comunicado enviado à imprensa, a propósito da discussão e votação de uma proposta de referendo sobre a eutanásia que será feita na próxima sexta-feira no parlamento. 

"O Livre acredita que os Direitos Humanos não são referendáveis. Não se pode referendar sobre matérias de liberdades dos cidadãos, nem é possível definir matérias sobre a vida humana consoante momentos de consulta popular. Opomo-nos por isso à realização de um referendo sobre a despenalização da morte medicamente assistida", sustenta o partido. 

Na nota, o partido sublinha que defende a "legalização e regulamentação da morte medicamente assistida", tendo inclusive apresentado no seu programa eleitoral de 2019 uma proposta sobre o tema, na qual sublinhava a importância de "apoio médico e psicológico especializados, para que sejam obrigatoriamente abordados do ponto de vista clínico todos os aspetos concorrentes para a decisão informada e consciente do paciente". 

"Cabe ainda ao Estado assegurar que, nas situações de sofrimento extremo físico e/ou psíquico, são prestados todos os cuidados possíveis do ponto de vista biológico, psicológico e social, garantindo um acompanhamento adequado e humano, incluindo a prestação de cuidados paliativos, nas situações de doença terminal e de fim de vida", apontam.

Devem ainda ser salvaguardados "os direitos e a liberdade de consciência de terceiros, nomeadamente dos familiares e dos profissionais de saúde". 

O parlamento vota na sexta-feira uma proposta de referendo sobre a eutanásia, matéria que divide os deputados, mas que, em tese, tem um bloco maioritário de cinco partidos para a "chumbar", PS, BE, PCP, PAN e PEV.

Embora ninguém, nos corredores de São Bento, antecipe contabilidades de votos, já que os dois maiores partidos, socialistas e sociais-democratas, têm liberdade de voto, o que pode baralhar as contas, a verdade é que existe um bloco (PS, BE, PCP e PEV) que, em tese, tem votos suficientes (142) para "chumbar" a proposta.

Em fevereiro, foram aprovados cinco projetos de lei para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal, do Bloco de Esquerda, partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Partido Socialista (PS), Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) e da Iniciativa Liberal (IL).

O parlamento aguarda uma decisão sobre a proposta de referendo para concluir o processo legislativo iniciado em fevereiro.

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