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OE2021: Chantagem? Acusação de Costa "é inaceitável em democracia"

Catarina Martins criticou as declarações do primeiro-ministro, que defendeu que o OE "só chumba se Bloco e PCP somarem os seus votos à Direita". A líder partidária rejeitou também a hipótese de o BE defender um país em duodécimos.

OE2021: Chantagem? Acusação de Costa "é inaceitável em democracia"

Antes de se reunir com o primeiro-ministro para negociar a viabilização da proposta do OE2021, Catarina Martins deu uma entrevista à rádio Observador, onde reagiu à "chantagem" de António Costa: "É inaceitável em democracia".

Na noite de segunda-feira, em entrevista à TVI, o chefe de Governo defendeu que o "Orçamento só chumba se o PCP e o Bloco de Esquerda somarem os seus votos aos votos da Direita". A líder bloquista contra-atacou as afirmações de António Costa, considerando "inaceitável o primeiro-ministro dizer uma coisa como, 'se PCP e Bloco se juntarem à Direita'. Mas agora, de cada vez que o PS não negoceia, acha que a Esquerda se junta à Direita? Isto é inaceitável em democracia".

Durante muito tempo, continuou, "em vez de negociarmos o concreto dos problemas que temos pela frente, vem a chantagem da crise política. Era preciso desmontá-la e o próprio primeiro-ministro reconheceu isso ontem. Nós precisamos mesmo de nos concentrar nas soluções concretas para o país".

Já quanto à possível viabilização do OE2021, ainda não foi desta que Catarina Martins 'levantou o véu', mas reiterou que há questões que têm de ser trabalhadas pelo Executivo. O Bloco vai reunir "a mesa nacional no dia 25 para tomar uma decisão sobre uma votação na generalidade. Já tive oportunidade de dizer que o Orçamento do Estado, como está, não tem condições para ser viabilizado pelo Bloco de Esquerda".

A bloquista afastou ainda a possibilidade de o partido alterar o sentido de voto entre as votações na generalidade e na especialidade do Orçamento do Estado. "Nunca fomos para uma especialidade sem termos um acordo suficiente com o Governo em matérias essenciais da especialidade para garantirmos que não havia surpresas entre um momento e outro, ainda que pudesse haver divergências. Essa é a forma mais correta que permite visibilidade para todos", frisou.

Um país em duodécimos?

Ainda na entrevista de ontem, o primeiro-ministro criticou as declarações do deputado do BE José Manuel Pureza, que disse que "o Governo pode viver em duodécimos". "Não contribuirei para uma crise política e farei tudo o que está ao meu alcance para ter um bom Orçamento e para que não tenhamos o país governado ao bochechos, em duodécimos", atacou o líder do Executivo.

Catarina Martins concordou e defendeu: "Espero bem que o primeiro-ministro não queira duodécimos porque aquilo que o país precisa é de um Orçamento do Estado que responda à crise e é nisso que o Bloco de Esquerda está muito concentrado".

A líder partidária foi ainda mais longe ao alegar que "o BE nunca defendeu um Orçamento em duodécimos. Nós temos estado a defender, desde o início, soluções para o país. Não tenho feito outra coisa que não chegar a estas quatro prioridades que avançámos e criar propostas".  

StayAway Covid: "Não tem capacidade de aplicação"

Catarina Martins confessou que, até ao momento, ainda não instalou a app StayAway Covid, que o Governo pretendia tornar obrigatória.

Reconhecendo "enorme respeito por quem desenvolveu a app", a bloquista destacou as limitações do sistema, nomeadamente o facto de "só funcionar em smartphones com determinada capacidade, com sistema operativo muito recente e com bastante memória. Precisa depois que seja gerado um código pelos médicos que estão a acompanhar, que tem de ser introduzido".

E o país "não tem equipas de saúde pública para seguir os rastreamentos. Portanto, ainda que a ideia seja voluntariosa, bondosa e interessante, não tem capacidade de aplicação, como aliás o próprio Governo acaba por reconhecer".

Recorde-se também que o primeiro-ministro deu um passo atrás na decisão de obrigar os portugueses a usar a aplicação, tendo pedido ao Presidente da Assembleia da República para retirar o diploma da discussão, que estava agendada para sexta-feira.

"Temo até que o debate sobre a app seja uma forma de não estarmos a fazer o outro debate, que é quando estamos com 2 mil infetados por dia e não temos equipas de saúde pública para fazer o rastreamento. Sem estas equipas, também não há médicos para gerar os códigos para se pôr na app e é tudo um bocadinho inútil. Temos de nos concentrar no essencial: faltam-nos equipas", vincou.

O primeiro-ministro, António Costa, reúne-se hoje, em São Bento, com o BE, PCP e PAN para procurar um acordo para a viabilização da proposta do Governo de OE2021, tendo na quarta-feira um encontro com o PEV, outro dos parceiros parlamentares do PS desde novembro de 2015.

A Assembleia da República começa em 27 de outubro a debater a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021, estando a votação na generalidade marcada para o dia seguinte, 28.

Até agora, o executivo de António Costa ainda não dispõe de quaisquer garantias políticas dos parceiros parlamentares dos socialistas para a viabilização do Orçamento e considera-se que esta semana será "decisiva" em relação aos resultados das negociações.

Na segunda-feira, interrogado se tenciona demitir-se caso seja forçado a governar por duodécimos, o primeiro-ministro respondeu: "Se há coisa que eu não contribuirei nunca é para haver crise política no contexto desta crise pandémica, desta crise económica e desta crise social".

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