"É necessário que existam estas alterações à forma como o PART está construído para que os municípios possam ver respondidas estas necessidades. É para isso que o programa serve. É preciso aprofundar essas elegibilidades do PART", afirmou Isabel Pires, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com o presidente da CIM do Alto Minho.

A deputada apontou o exemplo dos transportes escolares como "uma das dificuldades" identificadas pelas associações de municípios com que se reuniu para avaliar aquele programa.

"Da verba alocada à CIM do Alto Minho [602 mil euros] percebemos que a execução foi de 33%. Parte do dinheiro que os municípios investiram nos transportes escolares acabou por não ser elegível pelo PART. O que significa que o esforço financeiro existe por parte dos municípios. Não está a entrar no PART porque não é elegível. Faria sentido que estas verbas pudessem ser incluídas e elegíveis dentro do PART", afirmou.

Com exemplo apontou o serviço do Bus Académico, criado pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) e apoiado pelas dez Câmaras Municipais que integram a CIM do Alto Minho, para assegurar o transporte dos alunos de seis escolas superiores que integram a instituição.

"A verba existente acaba por não poder ser utilizada nas áreas em que estes municípios precisam", referiu.

Isabel Pires defendeu que "o Governo deve olhar para o que as CIM dizem e melhorar um programa bem acolhido por todo o país, mas que precisa de responder às especificidades das regiões que não são Áreas Metropolitanas".

"Só assim a verba que existe pode ser executada em todas as suas dimensões. Só assim podem ser incluídas matérias que não são, neste momento, elegíveis", referiu.

A deputada do BE apontou ainda a não inclusão, no programa, dos passes intermodais da CP, devido "à dificuldade de ligação entre as CIM e CP".

"Há uma dificuldade de comunicação e de articulação com a CP relativamente aos passes intermodais, que não estão incluídos no PART. Não é exclusivo da CIM do Alto Minho, mas aqui, até pelos preços que são praticados para o Porto ou para Valença tinha de ser resolvida", disse.

Isabel Pires adiantou que durante a discussão do Orçamento de Estado (OE) de 2020, o BE propôs a inclusão dos passes intermodais no PART "para responder aos movimentos pendulares entre CIM e Áreas Metropolitanas".

"Parece-nos que, neste momento, até porque no próprio Orçamento de Estado para 2021 está novamente uma verba para o PART que é importante discutir a forma como o programa está construído e as alterações que são necessárias fazer para acomodar as necessidades das CIM", afirmou.

"Vamos voltar a insistir com esta e outras medidas porque nos parecem muito relevantes", garantiu.

Os jornalistas tentaram também ouvir o líder da CIM do Alto Minho, presidente da Câmara de Viana do Castelo, mas o socialista José Maria Costa ausentou-se do edifício por razões de agenda.

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