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A polémica sobre o procurador europeu "não é boa para Portugal"

A candidata presidencial Ana Gomes diz que o Governo "se expôs desnecessariamente às críticas" na escolha do procurador europeu, e afirma que as questões relativas ao estado de direito já deviam ter sido resolvidas na União Europeia.

A polémica sobre o procurador europeu "não é boa para Portugal"
Notícias ao Minuto

06:43 - 17/10/20 por Lusa

Política Ana Gomes

Em entrevista à agência Lusa, a candidata presidencial considerou que "o facto de não ter sido seguida a escolha feita pelo Comité de Seleção da Procuradoria Europeia criou muitas interrogações em Bruxelas" e que não fez sentido Portugal ter divergido "ao escolher um método alternativo de seleção".

"Esta polémica não é boa", adverte.

O Governo português ratificou a escolha do Conselho Superior do Ministério Público do procurador José Guerra, em detrimento de Ana Paula Almeida, que ficou em primeiro lugar na opção do Comité de Seleção da Procuradoria Europeia.

"Do meu ponto de vista, por muito conhecimento que tenha o Conselho Superior do Ministério Público, não é correto sobrepor-se à seleção que foi feita por um órgão independente como o Comité de Seleção", defende, afirmando, todavia, que o processo "não foi contra as regras".

Ana Gomes salienta, no entanto, que a sua opinião não envolve qualquer juízo de valor sobre "as pessoas em concreto".

"Mas compreendo perfeitamente que quem foi preterido reaja. Se eu fosse preterida de um concurso internacional por decisão de um órgão nacional, também reagiria", afirma.

Sobre a questão que divide atualmente a União Europeia relativa à aplicação dos princípios do estado de direito e a sua ligação à atribuição dos fundos europeus de recuperação económica, a ex-eurodeputada socialista declara compreender a posição do primeiro-ministro, António Costa.

"Evidentemente que a posição do primeiro-ministro [que defende a separação dos dois assuntos] tem a ver com a preocupação prática de não querer inviabilizar o desembolso de fundos de que o país absolutamente precisa e de, no fundo, saber que o esquema da unanimidade que preside a essa decisão no Conselho [Europeu] faculta de facto um poder a governos como o da Hungria e da Polónia para o boicotar", observa.

Para Ana Gomes, há muito que este assunto devia ter sido resolvido: "É complemente intolerável que países que estão flagrantemente a violar o estado de direito e que se possa aceitar que mantenham o pleno direto de decisão no quadro europeu", tendo "a faca e o queijo na mão para boicotar uma coisa tão importante como esta".

Mas - conclui - "eu sou uma pessoa de princípios e de valores e, portanto, acho que essa questão não pode ser ultrapassada e que não há instrumentalidade nenhuma" que justifique que estes Estados não possam ser sancionados, "designadamente com a retenção de fundos estruturais que não deveriam ser recebidos por estes países enquanto mantiverem essa posição de clara violação dos direitos fundamentais do tratado".

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