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Não se "compreenderia a adoção de um Orçamento para agradar a Bruxelas"

A decisão do PCP quanto à viabilização do OE2021 está dependente da "resposta global aos problemas nacionais", como indicou Jerónimo de Sousa esta sexta-feira.

Não se "compreenderia a adoção de um Orçamento para agradar a Bruxelas"

O líder comunista Jerónimo de Sousa ainda não deixa claro se o PCP irá viabilizar a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). "O posicionamento e o sentido de voto do OE2021 serão determinados em função da resposta global aos problemas nacionais", vincou.

Sublinhou o parlamentar que o país "não compreenderia a adoção de um Orçamento para agradar a Bruxelas, passando ao lado da grave situação provocada pela pandemia e dos problemas estruturais do país, desperdiçando uma oportunidade para os resolver".

À margem da participação numa sessão sobre 'A evolução da situação social. A resposta necessária', que decorreu no Porto, o secretário-geral do PCP apontou críticas à proposta do OE2021 apresentada pelo Executivo, considerando que esta "não se liberta dos constrangimentos que continuam a constituir verdadeiros garrotes na resposta aos problemas nacionais. Pelo contrário, entre a emergência dos problemas nacionais e as imposições da UE, cai para o lado errado, aprofundando opções que se afastam do que o país precisa".

Apesar de reconhecer que a proposta contempla "matérias pelas quais o PCP se tem batido", o Governo fê-lo de "forma parcial e limitada, sem clareza nem garantia", sendo que as exigências dos comunistas vêm "recheadas de formulários que ameaçam reduzir o que a custo se procurou ver inscrito".

Isso acontece, entre outros aspetos, no domínio do "aumento extraordinário das reformas e pensões, no subsídio remuneratório para os trabalhadores de serviços essenciais, que foi transformado em subsídio de risco, nem sequer abrangendo a totalidade de trabalhadores da saúde e deixando de fora os muitos que têm trabalhado presencialmente", nomeadamente as forças e serviços de segurança, bombeiros, entre outros.

Mais ainda. A "prestação social extraordinária e as medidas de proteção no desemprego ficam aquém do indispensável", apontou.

Já quanto ao valor mínimo do subsídio de desemprego, sublinhou Jerónimo de Sousa que, embora "se verifique a disponibilidade" do Governo para o rever, "ficam por resolver o alargamento do acesso, o reforço dos montantes e o alargamento do prazo de pagamento".

O domínio da Saúde não foi esquecido pelo PCP, que considera que se mostra "insuficiente" a proposta do OE no que diz respeito à "vinculação dos profissionais de saúde, indispensáveis para responder à epidemia". Este facto é ainda "mais preocupante quando se conhece o arrastamento de decisões idênticas adotadas no OE2020 e que ainda não estão plenamente concretizadas. Impõe-se reforçar o SNS com mais profissionais e equipamentos".

A situação nacional, sublinhou também, "exige outra resposta orçamental e impõe outras medidas que vão para além do Orçamento. Falamos do aumento geral dos salários do setor privado, do público, da Administração Pública, que esteve 10 anos com os salários congelados".

Com efeito, defende o comunista que o "PCP irá bater-se até ao limite das possibilidades para que o OE se insira na resposta que é necessária". Já ao Governo "cabe a responsabilidade de clarificar se quer dar resposta aos problemas nacionais e ter um Orçamento que corresponda a esse objetivo ou se, pelo contrário, quer repetir as opções do Orçamento suplementar, que deixou muitos problemas sem resposta e fez o jeito aos interesses do grande capital".

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