O Livre "considera que as eleições que se realizam hoje, dia 13 de outubro, são uma farsa com aspeto de eleição e que a escolha não existe", pode ler-se numa nota enviada à imprensa pelo partido.

Com deputados eleitos nas câmaras municipais de Lisboa e de Felgueiras, o partido aponta que o acordo entre o PS e o PSD chegaram "resulta na existência de candidatos únicos à maioria das CCDR", transformando-as numa "simulação de legitimidade eleitoral".

Para o partido da papoila, estas eleições são uma "tentativa de substituição por parte do governo da necessária e fundamental regionalização", pretendendo com esta ação "relançar o debate sobre o processo de regionalização e o necessário referendo".

Citados em comunicado, os deputados Paulo Muacho e Patrícia Gonçalves, eleitos por Lisboa, salientam que não foram apresentados programas nem feitos debates sobre a matéria com os membros do colégio eleitoral, apontando que "face à composição dos órgãos autárquicos de cada região, já se sabe à partida que partido tem a maioria e conseguirá a presidência da CCDR".

Já o deputado eleito por Felgueiras, Mário Gaspar, lembra que o modelo defendido pelo partido da papoila defende a "eleição direta dos responsáveis políticos".

Mais de 10.000 autarcas podem eleger hoje pela primeira vez, através de colégios eleitorais regionais, os cinco presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), que eram até agora nomeados pelo Governo.

Além da votação dos colégios eleitorais, constituídos pelos membros dos executivos e das assembleias municipais de cada câmara das regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, os presidentes das 278 câmaras do continente elegem também um dos dois vice-presidentes das estruturas da região a que pertencem.

Os candidatos são seis, um por cada uma das estruturas, à exceção da do Alentejo, que tem dois candidatos.

Apesar de ser formalmente uma eleição, os candidatos resultaram de um acordo entre o Governo e o líder da oposição, Rui Rio, do PSD, e o sistema não é consensual.

O movimento independente do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, apelou ao boicote dos autarcas às eleições, considerando-as "uma farsa que, sob a capa de uma eleição, encobre uma eleição".

Segundo a lei, aprovada no final da legislatura passada, os mandatos para os presidentes e vice-presidentes das CCDR serão de quatro anos e a respetiva eleição decorrerá nos 90 dias seguintes às eleições para os órgãos das autarquias locais.

No entanto, excecionalmente, este ano decorrerão em outubro e o mandato será de cinco anos, para que os novos eleitos possam acompanhar as negociações dos fundos estruturais que estão a decorrer com Bruxelas.

As CCDR são serviços desconcentrados da administração central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.