Coube à deputada Mariana Mortágua a primeira reação do Bloco de Esquerda, ao início da tarde desta terça-feira, à proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021, entregue na noite de segunda-feira na Assembleia da República.

A bloquista começou por reiterar que OE2021 "é um orçamento diferente e tem uma obrigação de responder a uma das mais graves crises económicas e de saúde pública porque vai mexer ainda mais com a vida das pessoas".

E é por isso que, segundo Mariana Mortágua, este Orçamento "precisa de medidas que façam aquilo que dizem", não conter “intenções que não tenham concretização”.

"O OE2021 não comporta anúncios que não traduzam medidas concretas. Não comporta anúncios fúteis, como a medida de diminuição da retenção na fonte que é apenas propaganda e não terá impacto na vida das pessoas. Essa medida terá apenas um impacto de dois euros no rendimento mensal das famílias com salários acima dos 900 euros, não é com este tipo de medidas que Portugal vai combater a crise" , atirou a bloquista.

Apesar de não ter anunciado a intenção de voto do Bloco de Esquerda,Mariana Mortágua salientou que "as divergências que neste momento existem não são diferenças de detalhe, são diferenças do centro da resposta à crise", explicou, fazendo questão de começar por sublinhar o porquê de este orçamento ser diferente dos anteriores.

Apesar desta posição crítica, o BE, segundo Mariana Mortágua, "mantém a porta aberta" à negociação para o caso de o governo "mudar a sua posição" em quatro temas essenciais para o partido, que são travar a vaga de despedimentos, proteger o Serviço Nacional de Saúde, impedir mais recursos para o Novo Banco sem uma auditoria e retirar as pessoas da pobreza com uma prestação social que responda.

"Mantemos a porta aberta para que, se o PS quiser, reconsiderar acerca destas medidas que conhece há meses", salientou, deixando claro que o espaço para reconsiderar existe até à votação na generalidade do OE2021.

Sem este conjunto de quatro matérias essenciais, a deputada do BE recordou as palavras de Catarina Martins e deixou claro que o partido "não terá condições de viabilizar esse orçamento".

Na segunda-feira, em breves declarações à imprensa no Parlamento depois da entrega formal do documento, e já esta manhã na apresentação do documento, o ministro de Estado e das Finanças considerou que a proposta de Orçamento não apresenta qualquer austeridade e "não acrescenta crise à crise", razão pela qual é difícil perceber como poderá não ser aprovada no Parlamento.

Outra ideia em que insistiu esta manhã foi na de que este é um "orçamento bom para Portugal" e reiterou que o Governo não hesitará em proteger o rendimento das famílias e o emprego e que recusa a austeridade como resposta à crise.

A votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021 está agendada para 28 de outubro e a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.

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