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"José Tavares não preenche os requisitos para o Tribunal de Contas"

Manuela Ferreira Leite considera este um caso de "péssima gestão do Governo".

"José Tavares não preenche os requisitos para o Tribunal de Contas"
Notícias ao Minuto

19:01 - 09/10/20 por Notícias Ao Minuto

Política Manuela Ferreira Leite

A não recondução de Vítor Caldeira à frente do Tribunal de Contas (TC) continua a gerar críticas. No seu habitual espaço de comentário, na TVI24, Manuela Ferreira Leite considerou este "um caso de péssima gestão do Governo" e criticou a escolha de José Tavares para o cargo. "Não é uma boa escolha" , apontou a social-democrata. 

A antiga ministra das Finanças recordou que, em cima da mesa foi posta a questão da forma como se fariam os concursos públicos por causa dos "dinheiros volumosos que estão para entrar no país". 

"E é na base da alteração da proposta de lei que foi feita pelo Governo, sobre a qual se pronunciaram várias entidades, "de forma muitíssimo crítica", entre as quais o TdC, que consideravam "o aumento de risco de compadrios" e dava a possibilidade de tomada de decisões "de uma forma discricionária que violava normas comunitárias".

Ora, às críticas "violentas" do TdC seguiu-se a não recondução de Vítor Caldeira, algo que "teria passado despercebido, não teria sido motivo de grande polémica, se não tivesse inserido nesta questão que estava muito recente". 

A social-democrata sublinhou que, para a opinião pública, "a perceção que passou é que esta era uma retaliação", lembrando que, nos últimos 30 anos, "tivemos quatro presidentes do Tribunal de Contas, todos reconduzidos".

Admitindo que a percepção que ficou para a opinião pública possa até não corresponder à verdade, a comentadora destacou que o problema foi o facto de ter sido uma não recondução em cima do acontecimento, pelo que o Governo devia ter anunciado previamente ou esperado mais algum tempo para o fazer. "Ficou verdadeiramente colocado a esse ponto", afirmou, assinalando que só havia uma forma de eliminar essa perceção: "Nomear alguém absolutamente fora de qualquer suspeita, no sentido partidário". 

Manuela Ferreira Leite defendeu ainda que José Tavares, que tomou posse esta quarta-feira, não é uma boa escolha para o Tribunal de Contas, tendo em conta que "não é nenhuma figura da sociedade civil que se possa impor no sentido de dar confiança às pessoas". 

"A opinião pública não ficou satisfeita com uma nomeação de uma pessoa que não preenche os requisitos de todos os anteriores", realçou  a antiga ministra das Finanças, sublinhando que estas escolhas levam ao desprestígio da instituição: "O desprestígio do TdC, nesta fase, é lesivo dos interesses nacionais". 

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