A distrital do CDS-PP/Porto considera que o sufrágio, marcado para terça-feira, "não resolve o problema do centralismo cravado no país nem resolve as deficiências de organização ou de planeamento regional há muito sentidas", discordando "quanto à forma e método de eleição indireta dos presidentes da CCDR".

Em comunicado, o CDS-PP/Porto deixou um apelo "a todos os deputados municipais, convocados para votar", para que, "não deixando de cumprir as suas obrigações cívicas e comparecendo no ato eleitoral, se assim o entenderem, se abstenham de contribuir para esta votação com um voto positivo".

"Esta eleição resulta de uma alteração legislativa que substituiu uma nomeação governamental na sequência de concurso, por um sufrágio aparente, alteração esta que resultou de uma concertação política entre o PS e o PSD, com o objetivo de distribuírem entre si lugares cuja designação deveria ocorrer, conforme a lei que esses partidos aprovaram, por via de um ato democrático", apontam os centristas.

A Comissão Distrital do partido diz que o processo, feito através de uma votação por um colégio de autarcas, é "uma forma do Governo alijar responsabilidade e adiar a elaboração de um plano estratégico consistente e sensato de descentralização administrativa que o país merece".

"O diploma não altera na substância as competências regionais ou sequer os meios que as CCDR disporão para a sua atuação, que era importante reforçar. Acresce que a notória subversão do ato eleitoral para que os autarcas foram convocados em nada modifica a repartição de competências entre o Estado central e as autarquias", acrescentam.

Os Populares também entendem que os candidatos a assumir a liderança das CCDR deviam "nascer de forma espontânea, com o envolvimento da sociedade civil, e não por acordo entre lideranças de partidos políticos e impostos aos colégios eleitorais respetivos".

"Não foi acautelada a representatividade eleitoral dos municípios, proporcional ao número de cidadãos eleitores. Tudo isto apenas contribui, ainda mais, para descredibilizar a classe política e abalar a confiança no funcionamento das instituições democráticas", reforça.

Assim, o CDS-PP/Porto deixou um apelo "a todos os deputados municipais, convocados para votar", para que, "não deixando de cumprir as suas obrigações cívicas e comparecendo no ato eleitoral, se assim o entenderem, se abstenham de contribuir para esta votação com um voto positivo".

Mais de 10.000 autarcas votam nas eleições indiretas de um presidente e um vice-presidente para cada uma das CCDR em 13 de outubro, entre as 16:00 e as 20:00.

Até agora, os presidentes das cinco CCDR - Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve - eram nomeados pelo Governo.

Os dirigentes eleitos também estão sujeitos a uma limitação de três mandatos consecutivos.

Apesar de não serem nomeados, os seus mandatos poderão ser revogados por deliberação fundamentada do Governo.

As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.

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