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OE2021: Governo diz que Administração Pública é "preocupação primordial"

A "preocupação primordial" do Orçamento do Estado para 2021 é assegurar a manutenção de direitos, carreiras e progressões de toda a Administração Pública, garantiu hoje o Governo, após a primeira reunião com as estruturas sindicais dos trabalhadores públicos.

OE2021: Governo diz que Administração Pública é "preocupação primordial"

Numa nota enviada à comunicação social, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública assegura que, apesar do "período de grande incerteza devido à crise económica provocada pela pandemia de covid-19", o objetivo do executivo é, agora, "proteger o rendimento dos trabalhadores", depois de em 2020 "ter sido possível retomar o normal desenvolvimento das carreiras".

"A proposta de articulado da LOE [Lei do Orçamento do Estado] que o governo entregou às estruturas sindicais prevê ainda contribuir para o rejuvenescimento dos quadros, investir na inovação e na transição digital da Administração Pública", destaca a nota enviada pelo Ministério dirigido por Alexandra Leitão.

No mesmo documento, o Governo lembra, ainda, que "irá iniciar a colocação dos técnicos superiores selecionados no processo de recrutamento centralizado" e reforçar esta reserva tendo em vista o objetivo de "preencher 1.000 vagas com trabalhadores qualificados com formação superior".

A Proposta de Lei do Orçamento do Estado, refere o Governo, procura também "reforçar os estímulos à mobilidade geográfica" no mercado de trabalho e adotar "políticas ativas de repovoamento dos territórios de baixa densidade populacional".

"Nesse sentido, o Governo elegeu a descentralização dos serviços públicos como uma prioridade, através, designadamente, do investimento na portabilidade dos postos de trabalho", diz.

Apesar de o Ministério considerar que a primeira reunião com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores públicos, no âmbito da negociação coletiva da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2021, contribuiu para o "diálogo construtivo e frontal que tem pautado a sua relação com os sindicatos", tanto a Frente Comum como o STE já criticaram as propostas apresentadas.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública disse que o Governo não apresentou uma proposta de aumentos salariais para os trabalhadores do Estado e fala em "divergências à partida", considerando, também, "manifestamente insuficiente" a proposta do Governo que inclui um reforço de 8.400 trabalhadores para o setor da saúde e de 1.000 técnicos superiores.

Já o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) defendeu que "há falta de compromisso" do Estado com os seus trabalhadores e apontou que o Governo não apresentou uma proposta de atualização salarial.

O Governo e os sindicatos da função pública iniciaram hoje a ronda de reuniões para a negociação coletiva geral anual, com os representantes dos trabalhadores a exigirem aumentos salariais em 2021.

Durante a manhã, decorreram reuniões com a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e com o STE e, da parte da tarde, houve uma reunião com a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap).

Além dos encontros de hoje, a convocatória enviada aos sindicatos prevê uma segunda reunião, a realizar em 09 de outubro, a poucos dias de o Governo entregar na Assembleia da República a proposta do OE2021.

No projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021 aprovado dia 10 pelo Conselho de Ministros, o executivo mantém as prioridades para a Administração Pública, nomeadamente a "alteração da política de baixos salários, reposição da atualização anual dos salários e valorização da remuneração dos trabalhadores de acordo com as suas qualificações e reconhecimento do mérito".

As atualizações anuais dos salários na função pública foram retomadas em 2020, após dez anos de congelamento, com aumentos generalizados de 0,3%, mas o Governo já admitiu que, devido à pandemia de covid-19, poderá não ser cumprido o compromisso anteriormente assumido de acréscimos de 1% em 2021.

No projeto das GOP, o Governo volta também a manifestar a intenção de "implementar políticas ativas de pré-reforma nos setores e funções que o justifiquem, contribuindo para o rejuvenescimento dos mapas de pessoal e do efetivo".

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