Os sociais-democratas recordam que o Governo aprovou a 17 de setembro um decreto-lei que altera o regime de gestão de resíduos, no sentido de aumentar o valor a pagar pelas entidades responsáveis pela deposição de resíduos em aterro, por forma a incentivar a redução da produção de resíduos e desincentivar a entrada de resíduos produzidos noutros países.
Para permitir uma adaptação às novas regras, o Governo determinou que os novos valores comecem a ser pagos a partir do início de 2021.
"O anúncio desta medida surge no início do ano, em consequência da polémica instalada sobre a importação de resíduos e sobre as diversas denuncias de situações muito preocupantes em aterros por todo o país", lembra o PSD.
Os sociais-democratas vincam que, em maio, "em plena crise pandémica e fruto de várias queixas de entrada no país de resíduos perigosos", o executivo liderado por António Costa decidiu suspender as autorizações de importação de resíduos destinados a eliminação em aterro, até 31 de dezembro de 2020.
"O PSD assinala que têm sido várias as entidades a denunciar as falhas no setor dos resíduos, como a ausência do financiamento previsto para realização dos investimentos necessários, pela desproporção entre as medidas anunciadas e os recursos verdadeiramente disponibilizados para as realizar, ou pela incapacidade do governo de ouvir os principais atores do setor com vista a encontrar as soluções para os desafios que o país atravessa", escreve o partido no documento que acompanha o requerimento para chamar o ministro João Pedro Matos Fernandes ao parlamento.
Os deputados citam o Relatório Anual dos Resíduos Urbanos de 2019, publicado este ano pela Agência Portuguesa do Ambiente, para afirmar que a produção destes resíduos tem crescido desde 2014, verificando-se um aumento de cerca de 1% em 2019, num total de 5.281 mil toneladas, comparativamente à produção do ano anterior.
"Continuamos a crescer quando já deveríamos ter invertido a tendência", critica o partido.
Para o PSD, as medidas adotadas pelo governo "parecem apontar no caminho da prossecução dos objetivos a que Portugal se comprometeu", mas têm sido questionadas quanto à sua operacionalização.
"Se a atualização da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) pode efetivamente contribuir para desincentivar a deposição de resíduos em aterro, a forma como se perspetiva que ocorra poderá vir a colocar grandes desafios ao setor dos resíduos, com consequências para todos os cidadãos, que poderão ver a sua fatura da água aumentar novamente", alerta o partido.
O PSD diz ainda que, "infelizmente", as denúncias não se ficam pelo aumento da TGR, pela ausência do financiamento previsto para realização dos investimentos necessários, pela "desproporção entre as medidas anunciadas" e os recursos disponibilizados para as realizar, ou pela "incapacidade do Governo de ouvir os principais atores do setor", daí requerer a audição urgente do ministro.
