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Ventura pede reunião urgente a Ferro sobre recusa de projetos do Chega

 O deputado Chega pediu hoje uma reunião urgente ao presidente da Assembleia da República, que acusou de "se esconder" atrás de pareceres da comissão de Assuntos Constitucionais para rejeitar projetos do seu partido, incluindo a revisão constitucional.

Ventura pede reunião urgente a Ferro sobre recusa de projetos do Chega
Notícias ao Minuto

15:49 - 30/09/20 por Lusa

Política CHEGA

Em declarações aos jornalistas, André Ventura disse que quer reunir-se com Ferro Rodrigues com urgência, "esta semana ou na próxima", para discutir as recentes decisões do presidente do parlamento, incluindo o parecer que pediu sobre o projeto de revisão constitucional apresentado pelo Chega.

O deputado e líder do Chega admitiu que alguns dos projetos apresentados, que representam "bandeiras eleitorais" do partido, podem violar a Constituição, como a castração química de pedófilos, o que levou o partido a pedir a revisão da Constituição.

"Se estamos a rever a Constituição, valha-me Deus, como é que revisão da Constituição não há-de colidir com algumas coisas da Constituição? Não é preciso pensar muito para chegar" a essa conclusão, afirmou

Antecipando que as objeções dos restantes partidos e do presidente se baseiam no artigo dos limites à revisão da Lei Fundamental, Ventura recordou que o seu projeto prevê "acabar" com esses limites para poder abrir o campo de discussão.

O presidente da Assembleia da República "entende que estes limites são para aplicar como se da Bíblia se tratasse", mas a "Constituição não é Bíblia", sublinhou.

Apesar de afirmar o respeito pelos "pais fundadores" da democracia e dos que fizeram a Constituição em 1976, e de defender Portugal como "um Estado de Direito democrático", André Ventura assumiu divergências.

"Este regime já não nos representa a nós nem à maioria das pessoas lá fora", disse, afirmando ser favorável a que a revisão constitucional "é um processo aberto à soberania popular".

"Na verdade", afirmou, "os limites são sempre fictícios" porque "quando mudam os regimes eles deixam de existir".

Para André Ventura, é preciso romper o ciclo de se invocar a Constituição para impedir o parlamento de debater temas que estão a fazer-se noutros países da Europa como a redução do número de deputados ou a castração química de pedófilos.

E queixou-se que "quando chega a altura de mudar" com as suas propostas "não pode porque a Constituição não deixa.

"E se quiser mudar a Constituição? Não deixa. O que se pode fazer? Absolutamente nada. Isto é ridículo", disse.

A comissão de Assuntos Constitucionais concluiu hoje pela inconstitucionalidade de duas iniciativas do Chega, um projeto de lei para limitar o número de ministros e uma resolução a propor um referendo para reduzir o número de deputados, em resposta a um parecer pedido pelo presidente do parlamento.

Na terça-feira, foi noticiado o despacho de Ferro Rodrigues que rejeitou outro projeto de lei do Chega, este para limitar o cargo de primeiro-ministro e outros governantes apenas a portadores de nacionalidade portuguesa originária.

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