No plenário de hoje do parlamento estiveram em discussão a petição da associação Transparência e Integridade que pedia a adoção de uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção, bem como os projetos de resolução do PAN, com o mesmo objetivo, e da Iniciativa Liberal, pela eficaz proteção dos denunciantes.

Durante o debate, a deputada do PS Cláudia Santos considerou que a corrupção "é desvaliosa e grave", mas também "é preciso proteger a democracia contra certos discursos populistas que evocam a corrupção para ganharem votos mesmo que à custa da destruição de pilares do estado de direito."

"Hoje já conhecemos a experiência de países que caíram no embuste do discurso de populistas de direita que se apresentaram como justiceiros anticorrupção", avisou, esperando que esses casos sejam "um poderoso antídoto".

Para Cláudia Santos, é evidente que "não há menos corrupção quando se amputam as garantias próprias do estado de direito".

Exemplo desses discursos populistas é, de acordo com a deputada do PS, a intervenção da deputada do PSD Mónica Quintela neste debate, acusando a social-democrata de nunca ter falado da estratégia contra a corrupção e ter preferido "falar sobre um assunto que em tese envolveria a ministra da Justiça, omitindo completamente que a ministra decidiu nos termos exatos da deliberação do plenário do Conselho Superior do Ministério Público que classificou em primeiro lugar o senhor procurador José Guerra".

Em causa estão as críticas do PSD à nomeação de José Guerra para procurador europeu, tendo a deputada criticado que o Governo não tenha indicado o candidato mais bem classificado no concurso de seleção.

Para Mónica Quintela, "isto é absolutamente reprovável" e uma "derrocada da confiança", considerando que "o sinal que está a dar aos magistrados é que se eles cumprirem as suas funções com independência do governo não poderão almejar os cargos a que possam ter direito".

Pelo BE, o deputado José Manuel Pureza considerou que "o combate contra a corrupção será sempre um bom combate se for um combate a sério e não um mero discurso de agitação para atirar lama à democracia".

"A paulatina abertura à delação premiada, mesmo sem lhe chamar o nome, parece-nos perigoso e incapaz de alcançar o que é verdadeiramente decisivo para este combate", condenou o bloquista, considerando que "o Governo teria feito bem melhor se tivesse adotado a estratégia de seguir o rasto do dinheiro", o que "exige meios".

Na mesma linha, António Filipe, do PCP, opôs-se a "um certo discurso populista contra a corrupção que se alimenta a si próprio, que espalha suspeitas generalizadas e que por mais medidas que houvesse, por mais resultados que fossem obtidos, continuaria o mesmo".

"Não podia estar mais de acordo com o que disse o PS e o BE sobre os perigos de procurar importar para Portugal soluções que não são de combate à corrupção, mas que são elementos de destruição do estado de direito democrático que é também um imperativo defender", afirmou.

Já Telmo Correia, do CDS-PP, defendeu que esta é uma matéria que tem de ser discutida de "uma forma séria, rigorosa e sem ceder a populismos", avisando que Portugal pode ter "uma legislação muito boa", mas com "uma asfixia da investigação por falta de meios" não consegue combater a corrupção.

Pelo PAN, André Silva apontou que "contrariamente ao que pensa o Governo", o combate à corrupção "não pode ser desligado da necessidade de aprofundamento da transparência e de uma lógica de eficaz prevenção de conflitos de interesses no âmbito dos titulares de cargos políticos".

Já João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, lamentou o facto de Portugal não sair da cauda da Europa naquilo que diz respeito ao combate à corrupção, considerando que esta matéria "não é só uma obrigação moral, é sobretudo uma obrigação de quem preza o funcionamento da democracia".

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