No pedido, a que a agência Lusa teve acesso, os deputados do BE requerem a audição de um representante da Comissão de Ambiente e Defesa da Ribeira dos Milagres, dos presidentes dos Municípios da Batalha, Porto de Mós, Marinha Grande e Leiria, do presidente do Conselho de Administração do Grupo Águas de Portugal, do ministro do Ambiente e da Ação Climática, e da ministra da Agricultura.

Os deputados Ricardo Vicente, eleito pelo círculo eleitoral de Leiria, e Maria Manuel Rola, eleita pelo círculo eleitoral do Porto, recordam que os problemas de poluição na bacia hidrográfica do Lis arrastam-se há mais de 20 anos e "têm-se agravado recentemente com a intensificação da produção de suínos na região".

"Não existem estações de tratamento adequadas e capazes de processar o volume diário de efluentes suinícolas produzidos nos concelhos da bacia hidrográfica do Lis", salientam ainda.

O Governo anunciou uma solução que passaria pela construção de uma estação de tratamento de efluentes suinícolas de gestão pública, que incluiria a Águas de Portugal, e as autarquias.

"Os objetivos de proteção do meio ambiente e de concretização de um modelo de exploração otimizado e de gestão sustentável para os efluentes agropecuários e agroindustriais determinam a necessidade de criação de um novo serviço público destinado ao tratamento e à valorização dos efluentes agropecuários e agroindustriais e que o mesmo seja prestado pelo Estado, através de uma empresa pública do grupo Águas de Portugal, cujo capital social é detido a 100 % pela AdP --- Águas de Portugal", refere o despacho, citado pelos deputados.

A AdP Energias --- Energias Renováveis e Serviços Ambientais "será a entidade concessionária da exploração e gestão do sistema integrado de tratamento e valorização dos efluentes agropecuários e agroindustriais".

O despacho supracitado "autoriza a AdP Energias a realizar os estudos técnicos e económico-financeiros, designadamente a preparação de uma proposta de contrato de concessão, necessários à criação de um novo serviço público destinado ao tratamento e à valorização dos efluentes agropecuários e agroindustriais".

Para iniciar este trabalho, determinou ainda o despacho a autorização de uma transferência do Fundo Ambiental para a Águas de Portugal até um milhão de euros, lembram os deputados.

Segundo o BE, a bacia hidrográfica do Lis localiza-se na região Centro de Portugal, com especial incidência nos concelhos de Leiria, Batalha, Marinha Grande e Porto de Mós, tendo uma área total de 1.125 km2.

O rio Lis nasce no lugar das Fontes, na freguesia de Cortes, concelho de Leiria, estendendo-se por 39,5 quilómetros até ao Oceano Atlântico, onde desagua a norte da praia da Vieira, em Vieira de Leiria, concelho da Marinha Grande.

"Outrora livres de problemas ambientais, o Lis e os seus afluentes são hoje o destino de descargas ilegais de resíduos das centenas de suiniculturas existentes na região", lamentam os deputados.

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