Numa pergunta dirigida ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, a que a agência Lusa teve acesso, os bloquistas referem que "neste momento de pandemia, os despedimentos em curso na TAP figuram uma irresponsabilidade social com graves consequências para estes trabalhadores".

"O futuro da TAP e dos seus trabalhadores são da maior importância para o relançamento do setor da aviação e da economia nacional como um todo. É por isso que o Governo deve esclarecer quais são os seus objetivos a médio, longo prazo para a TAP e deve identificar quais são as linhas vermelhas para o plano de reestruturação que pretende entregar no primeiro trimestre de 2021", defende.

Assim, na pergunta assinada por Isabel Pires, o BE condena a contratação da Boston Consulting Group (BCG) para o desenvolvimento do plano de reestruturação.

"Foi essa mesma empresa que recomendou um conjunto de medidas que culminaram na descaracterização da TAP e provocaram inúmeros conflitos laborais", recorda.

O BE quer assim saber se Governo socialista está "disponível para identificar quais os objetivos estratégicos que pretende versados no plano de reestruturação da TAP" e qual a posição que assumirá durante este processo de reestruturação.

"Concorda o Governo com as medidas recomendadas pela BCG no estudo de 2016 intitulado 'Project Rise: Transformar a TAP numa mais eficiente e ágil companhia área de bandeira'", questiona ainda.

Os bloquistas pretendem ainda esclarecer se "o Governo disponível para interromper a prática de despedimentos de trabalhadores que tem vindo a ocorrer nos últimos meses, que tem um impacto social e económico importante".

Precisamente na terça-feira, o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) acusou a gestão da TAP de estar a degradar a empresa, ainda com poucos voos, seis meses depois do início da pandemia de covid-19, para ficar com "TAPzinha".

Em 18 de Agosto, Lisboa, o Sitava considerou "deplorável" e "insultuoso" do ponto de vista ético que a TAP tenha escolhido a Boston Consulting Group (BCG) para assessorar o plano de reestruturação da companhia aérea.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, anunciou, em julho, que a TAP iria contratar uma consultora de recursos humanos para fazer a avaliação dos gestores da empresa, para "apoiar" o processo de reestruturação.

Cabe ao Governo fazer a escolha da empresa que terá como função selecionar o novo presidente executivo (CEO) da TAP, que vai suceder a Antonoaldo Neves na liderança do grupo.

O Conselho de Ministros aprovou em 17 de julho a concessão de um empréstimo de até 1.200 milhões de euros à TAP, em conformidade com a decisão da Comissão Europeia.

Além do empréstimo remunerado a favor do Grupo TAP de 946 milhões, ao qual poderão acrescer 254 milhões, sem que, contudo, o Estado se encontre vinculado à sua disponibilização, as negociações tinham em vista a aquisição, por parte do Estado Português, "de participações sociais, de direitos económicos e de uma parte das prestações acessórias da atual acionista da TAP SGPS, Atlantic Gateway, SGPS, Lda.".

Desta forma, o Estado Português passa a deter uma participação social total de 72,5% e os correspondentes direitos económicos na TAP SGPS, pelo montante de 55 milhões de euros.

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