Meteorologia

  • 25 OUTUBRO 2020
Tempo
19º
MIN 14º MÁX 19º

Edição

Bloco exige que Governo atue perante "incumprimentos" laborais da Ryanair

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, desafiou hoje o Governo a agir e "não se deixar chantagear" pela transportadora aérea Ryanair, que é acusada de estar a retaliar junto de trabalhadores que recusam cortes.

Bloco exige que Governo atue perante "incumprimentos" laborais da Ryanair
Notícias ao Minuto

14:09 - 14/08/20 por Lusa

Política Ryanair

"A Ryanair recorre ao incumprimento da lei laborar em vários países onde opera. Acontece que há vários países que - o alemão, o francês também - que já impuseram à Ryanair o cumprimento das suas próprias leis laborais. O Governo português até ao momento não agiu para exigir que a Ryanair cumpra a legislação laboral portuguesa", criticou Catarina Martins.

A líder do BE, que falava aos jornalistas à saída de uma reunião, que decorreu numa unidade hoteleira no Porto, com dezenas de trabalhadores da Ryanair e representantes do Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), considerou a situação atual como "escandalosa" e exigiu medidas por parte do executivo de António Costa.

"A Ryanair está a aproveitar a crise da covid-19 para atacar ainda mais os direitos dos trabalhadores. A Ryanair está a receber ajuda do Estado português e não está a cumprir. Está a receber dinheiro público e não está a cumprir a legislação portuguesa", resumiu.

Na quarta-feira, o SNPVAC anunciou que vai processar a Ryanair por assédio laboral e discriminação, exigindo a restituição de créditos laborais, após a resolução de contratos por justa causa.

"Um dos processos com que vamos avançar já no imediato será um processo contra a empresa Ryanair, de assédio e discriminação", disse à Lusa Diogo Dias, vogal do SNPVAC, referindo-se a um processo relacionado com os trabalhadores que não aceitaram os cortes impostos pela empresa.

Segundo o dirigente sindical, os trabalhadores estão "a sofrer uma discriminação gravíssima, onde lhes retiraram o padrão do 'roster' [escala]", estando "a voar menos de 10 horas, quando o normal seria entre 70 a 80", não acontecendo o mesmo com quem assinou os cortes.

O responsável contou, ainda, que "imediatamente a seguir" será interposta uma ação em tribunal pelos trabalhadores que recusaram assinar contratos com remuneração base inferior ao salário mínimo, e que a empresa obrigava a transferir para bases no estrangeiro.

Mais de 30 trabalhadores da Crewlink, que tripulam os aviões da Ryanair, estão a ser convidados para os quadros da companhia com remunerações base abaixo do salário mínimo, tendo como alternativa a relocalização no estrangeiro já em setembro.

O contrato proposto possui adicionalmente uma cláusula em que o trabalhador declara "não ter quaisquer reclamações/créditos contra a empresa" à data de 01 de setembro de 2020.

Perante este relato, e outros feitos esta manhã numa reunião que demorou mais de uma hora e meia, Catarina Martins exigiu uma posição por parte do Governo.

O BE enviou hoje de manha uma pergunta dirigida ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social com o título "retaliação da Ryanair relativamente aos trabalhadores que recusaram cortes", no qual lança três perguntas à tutela.

"O Governo tem conhecimento desta situação?" e "que medidas estão a ser adotadas pela tutela com vista a assegurar que a Ryanair respeita a lei portuguesa e que não são mantidas práticas de assédio laboral e de violação dos direitos dos trabalhadores?" são duas das questões.

Os bloquistas também querem saber se foram realizadas ações inspetivas por parte da Autoridade das Condições de Trabalho abrangendo trabalhadores da Ryanair e da Crewlink, bem como quais foram os resultados das ações inspetivas e que medidas foram tomadas.

No texto da pergunta, os bloquistas consideram "inaceitável que a Ryanair recorra a práticas de intimidação, que podem mesmo ser qualificadas de assédio laboral, com vista a inibir o legítimo exercício dos direitos laborais por parte dos trabalhadores".

"Estas situações, no entanto, têm sido recorrentes ao longo dos últimos anos por parte da Ryanair e o grupo parlamentar do BE tem questionado recorrentemente o Governo sobre elas. Não se pode continuar a aceitar a normalização das práticas que têm sido seguidas ou sequer que a Ryanair não queira cumprir a legislação portuguesa, como fez em momentos anteriores", lê-se na pergunta dirigida ao gabinete de Ana Mendes Godinho.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo quarto ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório