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Governo sustenta que valorização do parlamento tem sido crescente

A ministra de Estado e da Presidência sustentou hoje que se tem assistido a uma "valorização crescente" do papel do parlamento, comparando com os instrumentos de fiscalização que existiam há cinco ou 10 anos.

Governo sustenta que valorização do parlamento tem sido crescente
Notícias ao Minuto

17:18 - 13/08/20 por Lusa

Política Ministra do Estado e da Presidência

"Aquilo a que temos assistido em Portugal é a uma valorização crescente do papel do parlamento e dos seus poderes de fiscalização do Governo, isso é muito visível quando comparamos o número de debates, os instrumentos de fiscalização que o parlamento tem sobre o Governo, comparando com o que existiam por exemplo há cinco anos, há 10 anos ou há mais", afirmou Mariana Vieira da Silva.

A governante falava em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, após questionada sobre dois recentes vetos, um ao diploma que reduzia o número de debates com o primeiro-ministro em plenário sobre o processo de construção europeia e outro que aumentava de quatro mil para 10 mil o número de assinaturas necessárias para que uma petição seja discutida em plenário.

Na mensagem que acompanhou a devolução deste segundo diploma ao parlamento, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, justificou o veto político com "imperativos de consciência cívica" por considerar que "o passo dado representa um sinal negativo" para a democracia.

O Presidente defende que "num tempo já complexo para a reforma e a atualização dos partidos políticos e de aparecimento de fenómenos inorgânicos sociais e políticos de tropismo anti sistémico, tudo o que seja revelar desconforto perante a participação dos cidadãos não ajuda, ou melhor, desajuda a fortalecer a democracia".

"Vivemos num país com separação de poderes. A Assembleia da República tomou um conjunto de decisões, o senhor Presidente da República, como é seu poder, dever, analisa-as e promulga-as ou não, e eu não gostaria de acrescentar qualquer comentário nessa matéria", afirmou Mariana Vieira da Silva.

Na ótica da governante, "o trabalho por defesa da democracia é sempre um trabalho inacabado, festeja-se no dia em que se conquista e depois, a partir daí, é sempre um trabalho de defesa das instituições e de todos os seus mecanismos".

"E o Governo está empenhado sempre na defesa da democracia e de todos os instrumentos e de todas as instituições que dela fazem parte", frisou, considerando que "o papel do parlamento e o facto de ser crescente fortalece em muito a democracia e, aliás, é visível na confiança que os próprios cidadãos têm sobre o papel do parlamento e da democracia".

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