"Aquilo a que temos assistido em Portugal é a uma valorização crescente do papel do parlamento e dos seus poderes de fiscalização do Governo, isso é muito visível quando comparamos o número de debates, os instrumentos de fiscalização que o parlamento tem sobre o Governo, comparando com o que existiam por exemplo há cinco anos, há 10 anos ou há mais", afirmou Mariana Vieira da Silva.

A governante falava em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, após questionada sobre dois recentes vetos, um ao diploma que reduzia o número de debates com o primeiro-ministro em plenário sobre o processo de construção europeia e outro que aumentava de quatro mil para 10 mil o número de assinaturas necessárias para que uma petição seja discutida em plenário.

Na mensagem que acompanhou a devolução deste segundo diploma ao parlamento, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, justificou o veto político com "imperativos de consciência cívica" por considerar que "o passo dado representa um sinal negativo" para a democracia.

O Presidente defende que "num tempo já complexo para a reforma e a atualização dos partidos políticos e de aparecimento de fenómenos inorgânicos sociais e políticos de tropismo anti sistémico, tudo o que seja revelar desconforto perante a participação dos cidadãos não ajuda, ou melhor, desajuda a fortalecer a democracia".

"Vivemos num país com separação de poderes. A Assembleia da República tomou um conjunto de decisões, o senhor Presidente da República, como é seu poder, dever, analisa-as e promulga-as ou não, e eu não gostaria de acrescentar qualquer comentário nessa matéria", afirmou Mariana Vieira da Silva.

Na ótica da governante, "o trabalho por defesa da democracia é sempre um trabalho inacabado, festeja-se no dia em que se conquista e depois, a partir daí, é sempre um trabalho de defesa das instituições e de todos os seus mecanismos".

"E o Governo está empenhado sempre na defesa da democracia e de todos os instrumentos e de todas as instituições que dela fazem parte", frisou, considerando que "o papel do parlamento e o facto de ser crescente fortalece em muito a democracia e, aliás, é visível na confiança que os próprios cidadãos têm sobre o papel do parlamento e da democracia".

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