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PSD acusa PS de ficar "refém" do Tribunal Constitucional

O presidente do grupo parlamentar do PSD acusou hoje o PS de ficar "refém de decisões ou entendimentos constitucionais para fazer vingar os seus pontos de vista" e sem apresentar alternativas políticas, como seria sua "obrigação".

PSD acusa PS de ficar "refém" do Tribunal Constitucional
Notícias ao Minuto

13:55 - 09/01/14 por Lusa

Política OE2014

"O PS não pode estar permanentemente refém de decisões ou entendimentos constitucionais para fazer vingar os seus pontos de vista. O que é que o PS pensa da reforma do Estado? Como é que o PS quer um Estado mais eficiente, que gaste menos e cumpra os mesmos objetivos, como quer que no futuro Portugal cumpra os termos do tratado orçamental, possa ter uma dívida sustentável, um défice controlado?", questionou Luís Montenegro

O parlamentar "laranja" falava aos jornalistas após reunião da bancada, na Assembleia da República, enquanto o líder parlamentar do maior partido da oposição anunciava, também após reunião da sua bancada, que será ainda hoje enviado para o Tribunal Constitucional (TC) um pedido para "apreciação prioritária" da fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014).

"Conhece alguma opinião do PS para tornar o sistema de saúde mais eficiente, gastando menos? Alguma alternativa do PS para reformar o sistema educativo, que garanta o acesso dos jovens portugueses a níveis de ensino com qualidade, utilizando os recursos à disposição, mas sendo mais eficiente? Conhece alguma, uma única proposta do PS, para fazer reduzir estruturalmente a despesa no nosso país nos próximos anos? Não, está contra todas", continuou.

Montenegro garantiu haver no PSD "uma convicção muito firme de que todas as normas do OE2014 respeitam os princípios da Constituição" e considerou que os socialistas têm tentado "coligir para si os descontentamentos que são naturais em processos de mudança estrutural do país", apontando o exemplo de o PS estar recorrentemente a apresentar a proposta de diminuição do IVA na restauração, "um aspeto pontual", em vez de "propostas políticas" mais globais.

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