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"Banco de Portugal teve graves deficiências ao nível da supervisão"

Líder do PSD comentou o relatório do Tribunal de Contas que aponta para a falta de independência da Autoridade Nacional de Resolução.

"Banco de Portugal teve graves deficiências ao nível da supervisão"

Rui Rio comentou, em Portimão, o Relatório do Tribunal de Contas que aponta para a falta de independência da Autoridade Nacional de Resolução. O presidente do PSD assumiu que "não vi o relatório em si mesmo", mas recordou que, no passado, já tinha sido "muito crítico da forma como se fez a resolução do Banif" e como se "lidou com o BES".

"Como sabem, eu tenho sido crítico daquilo que foi a atuação do Governador Carlos Costa ao longo dos anos e, portanto, não me surpreende que possa haver um relatório que seja ele também crítico", advogou, quando questionado pelos jornalistas.

Quanto ao Banif, acrescentou Rio, "se fôssemos acreditar - e não sei se devemos acreditar ou não - no balanço oficialmente publicado [...] nada justificava, pelo balanço que o Banco não pudesse continuar a funcionar de uma forma completamente normal"

Ou seja, sobre a instituição, "todos nós olhamos e não percebemos. Ou o banco não devia ser destruído ou o balanço era um engano completo, apesar de auditado e certificado".

"O Banco de Portugal teve, obviamente, graves deficiências ao nível da supervisão", considerou o líder da oposição, apontando o BES como uma destas situações. 

De lembrar que o Tribunal de Contas considera que a Autoridade de Resolução de bancos, sob responsabilidade do Banco de Portugal, não tem independência operacional e que lhe permita evitar potenciais conflitos de interesse com as funções de supervisão do banco central.

Segundo a auditoria do Tribunal de Contas hoje divulgada, que é um contributo para a auditoria europeia à atividade de resolução bancária na União Europeia, em Portugal a independência operacional (não só formal) da Autoridade de Resolução Nacional (ARN) face ao Banco de Portugal não se encontra assegurada e propõe várias medidas a serem tomadas pelo Governo, Assembleia da República e pelo próprio Banco de Portugal (BdP).

De acordo com o Tribunal de Contas, "falta um modelo de governo da ANR que assegure a exigência legal de independência no exercício das suas funções (de planeamento e aplicação de medidas de resolução)" e evite potenciais conflitos de interesse com as funções de supervisão ou outras funções atribuídas ao BdP.

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