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Assembleia da Madeira aprova centro de estudos da autonomia

A Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) aprovou hoje por maioria a criação de um centro de estudos da autonomia, o IDEIA - Investigação e Divulgação de Estudos e Informação sobre a Autonomia, proposto pelo presidente do parlamento regional.

Assembleia da Madeira aprova centro de estudos da autonomia
Notícias ao Minuto

13:33 - 16/07/20 por Lusa

Política Ideia

O projeto foi votado favoravelmente por PSD, CDS-PP e PS, e teve a abstenção do JPP e o voto contra do PCP.

Este organismo, diretamente dependente do presidente da ALM, terá por missão promover, desenvolver e dinamizar estudos e iniciativas de aprofundamento da cultura autonómica.

Na discussão da proposta, José Manuel Rodrigues justificou a criação do centro com o objetivo de dar a conhecer "a maior realização dos madeirenses nas últimas décadas".

A ALM aprovou também, por maioria e com a abstenção do PCP, uma proposta de lei do CDS-PP a enviar à Assembleia da República visando a alteração do regime de seguro social voluntário, a fim de permitir a admissão de portugueses residentes na diáspora.

O plenário confirmou ainda, por unanimidade, o projeto de resolução do PSD que recomenda ao Governo Regional a manutenção da Linha SRS24, na área da saúde, abrangendo toda a população.

O objetivo é garantir o "acompanhamento dos utentes do Serviço de Saúde da região no seu domicílio em situação de doença, aconselhamento, encaminhamento, esclarecimento e orientação para o nível de cuidados de saúde adequados".

A maioria PSD/CDS-PP chumbou nesta sessão uma proposta de decreto legislativo regional do PCP que defendia a "gratuitidade das creches" até ao ano de 2023, devido às dificuldades das famílias no contexto da pandemia de covid-19.

Valter Correia, deputado do PSD, referiu que a estratégia do Governo Regional é compensar a perda de rendimentos das famílias através do Fundo de Emergência Social, salientando ainda que o apoio, em termos de crianças, deve ser dado "com equidade", em função do rendimento de cada família e "não de forma igualitária".

Respondendo a estes argumentos, o líder parlamentar do PS, Miguel Iglésias, lembrou que "um terço da população da Madeira está em risco de pobreza e em exclusão social e metade da população ativa está em 'lay-off' ou desemprego".

"Não venham com demagogias e histórias da Carochinha, porque o que está em questão é resolver problemas específicos da população", concluiu.

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