"A credibilidade do Estudo de Impacto Ambiental do aeroporto do Montijo está ferida de morte. Não cumpre a legislação europeia sobre emissão de gases com efeitos de estufa nem impacto climático". A posição foi transmitida por Joana Mortágua, esta tarde, através da rede social Twitter. De recordar que ambientalistas foram esta quarta-feira ouvidos na Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território acerca do novo aeroporto no Montijo. 

A deputada do Bloco de Esquerda considerou ainda, na mesma rede social, que o Estudo "não cumpre o bom senso: um aeroporto sem futuro que danifica para sempre a maior zona húmida do país, zona de proteção especial e de interesse comunitário, sem qualquer acesso ferroviário, junto a áreas urbanas consolidadas", nem "cumpre a ilusão de diminuição de tráfego aéreo em Lisboa". 

De referir que no Parlamento a Plataforma Cívica 'Aeroporto BA-6 Montijo Não' defendeu hoje uma "reavaliação" da construção do novo aeroporto do Montijo. 

A construção do novo aeroporto do Montijo "é uma solução completamente errada", disse o representante da plataforma cívica José Encarnação, defendendo que o país deveria aproveitar o período de incerteza sobre o futuro da aviação, provocado pela pandemia de Covid-19, para reavaliar se a construção do novo aeroporto no Montijo (distrito de Setúbal) é "a solução de que o país precisa ou a solução que a VINCI quer".

Não cumpre a ilusão de diminuição de tráfego aéreo em Lisboa

— Joana Mortágua (@JoanaMortagua) July 15, 2020

Na audição foram também ouvidos representantes das associações ambientalistas ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável, LPN - Liga Portuguesa para a Natureza e SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, que, entre outros argumentos, contestam a construção do novo aeroporto no Montijo pelos impactos ambientais que irá ter na zona protegida da Reserva Natural do Estuário do Tejo e pelo risco de colisão com aves.

O ruído e poluição provocados pelo Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, foram lembrados por Francisco Ferreira, presidente da Zero -- Associação Sistema Terrestre Sustentável. Francisco Ferreira recordou que o funcionamento do aeroporto de Lisboa tem momentos em que, já hoje, "é impossível cumprir a legislação do ruído", o que seria agravado com o seu alargamento.

A inexistência de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) foi outra das falhas apontadas, com a Zero a lembrar que tem já um processo a decorrer em tribunal.

A AAE "não é opcional. É estritamente obrigatória", acrescentou João Melo, da GEOTA -- Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, considerando que "há efetivamente alternativas que não foram estudadas ou pelo menos não estão em cima da mesa".

"Isto não é uma questão de pássaros contra pessoas. Este é um caso em que os interesses da avifauna são os mesmos que os das pessoas", sublinhou João Melo, para quem o Montijo é "a pior solução" ao pôr em risco animais e população.

A opinião foi partilhada por Joaquim Teodósio, da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), que também classificou o projeto do Montijo de "péssimo para as aves, mas também para as pessoas e para Portugal".

Já a vice-presidente da Liga Portuguesa para a Natureza (LPN), Inês Cardoso, alertou para o "claro desrespeito das diretivas europeias", tendo em conta que estas diretivas e tratados internacionais "obrigam à manutenção e melhoria de biodiversidade".  

"O estuário do Tejo não é um mosaico de habitat desconexos", mas sim "um ecossistema complexo", além de ser "altamente vulnerável", alertou.

"Não é sustentável ter um aeroporto no coração da capital nem fazer um aeroporto com base em sérias violações ambientais e de segurança", alertou ainda Catarina Grilo, da Associação Natureza Portugal (ANP)/ World Wildlife Fund (WWF).

Ainda nem chegamos ao intervalo das audições sobre o novo aeroporto e já está está 3-0 contra o Montijo

— Joana Mortágua (@JoanaMortagua) July 15, 2020

Fernando Medina apela a "avanço" na decisão sobre novo aeroporto

O presidente da Câmara de Lisboa apelou hoje, no Parlamento, ao "avanço" na decisão sobre a construção do novo aeroporto do Montijo, advertindo que a quebra do tráfego aéreo "é temporária".

"É essencial avançar para a expansão da capacidade, é essencial que essa capacidade se faça de forma a contribuir e a ser o motor da economia da região e que não se faça em sobrecarga do que hoje já é uma violação da lei e dos direitos dos cidadãos", considerou Fernando Medina (PS).

O autarca falava numa audição sobre a Avaliação de Impacto Ambiental do Aeroporto do Montijo e alargamento do Aeroporto Humberto Delgado, na Assembleia da República, onde explicou que a Câmara de Lisboa não formalizou nenhuma posição sobre a construção do novo aeroporto na Base Aérea N.º 6, no Montijo, devido a "opiniões diferentes dos vários grupos políticos".

De lembrar que, segundo a Declaração de Impacto Ambiental do aeroporto do Montijo, cinco municípios comunistas do distrito de Setúbal emitiram um parecer negativo à construção do aeroporto no Montijo (Moita, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Palmela) e quatro autarquias de gestão socialista (Montijo, Alcochete, Barreiro e Almada, no mesmo distrito) deram um parecer positivo.

Em janeiro de 2019, a ANA Aeroportos e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

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