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Montijo? "Credibilidade" do Estudo Ambiental está "ferida de morte"

Ambientalistas foram esta quarta-feira ouvidos no Parlamento: "Isto não é uma questão de pássaros contra pessoas"

Montijo? "Credibilidade" do Estudo Ambiental está "ferida de morte"

"A credibilidade do Estudo de Impacto Ambiental do aeroporto do Montijo está ferida de morte. Não cumpre a legislação europeia sobre emissão de gases com efeitos de estufa nem impacto climático". A posição foi transmitida por Joana Mortágua, esta tarde, através da rede social Twitter. De recordar que ambientalistas foram esta quarta-feira ouvidos na Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território acerca do novo aeroporto no Montijo. 

A deputada do Bloco de Esquerda considerou ainda, na mesma rede social, que o Estudo "não cumpre o bom senso: um aeroporto sem futuro que danifica para sempre a maior zona húmida do país, zona de proteção especial e de interesse comunitário, sem qualquer acesso ferroviário, junto a áreas urbanas consolidadas", nem "cumpre a ilusão de diminuição de tráfego aéreo em Lisboa". 

De referir que no Parlamento a Plataforma Cívica 'Aeroporto BA-6 Montijo Não' defendeu hoje uma "reavaliação" da construção do novo aeroporto do Montijo

A construção do novo aeroporto do Montijo "é uma solução completamente errada", disse o representante da plataforma cívica José Encarnação, defendendo que o país deveria aproveitar o período de incerteza sobre o futuro da aviação, provocado pela pandemia de Covid-19, para reavaliar se a construção do novo aeroporto no Montijo (distrito de Setúbal) é "a solução de que o país precisa ou a solução que a VINCI quer".

Na audição foram também ouvidos representantes das associações ambientalistas ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável, LPN - Liga Portuguesa para a Natureza e SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, que, entre outros argumentos, contestam a construção do novo aeroporto no Montijo pelos impactos ambientais que irá ter na zona protegida da Reserva Natural do Estuário do Tejo e pelo risco de colisão com aves.

O ruído e poluição provocados pelo Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, foram lembrados por Francisco Ferreira, presidente da Zero -- Associação Sistema Terrestre Sustentável. Francisco Ferreira recordou que o funcionamento do aeroporto de Lisboa tem momentos em que, já hoje, "é impossível cumprir a legislação do ruído", o que seria agravado com o seu alargamento.

A inexistência de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) foi outra das falhas apontadas, com a Zero a lembrar que tem já um processo a decorrer em tribunal.

AAE "não é opcional. É estritamente obrigatória", acrescentou João Melo, da GEOTA -- Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, considerando que "há efetivamente alternativas que não foram estudadas ou pelo menos não estão em cima da mesa".

"Isto não é uma questão de pássaros contra pessoas. Este é um caso em que os interesses da avifauna são os mesmos que os das pessoas", sublinhou João Melo, para quem o Montijo é "a pior solução" ao pôr em risco animais e população.

A opinião foi partilhada por Joaquim Teodósio, da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), que também classificou o projeto do Montijo de "péssimo para as aves, mas também para as pessoas e para Portugal".

Já a vice-presidente da Liga Portuguesa para a Natureza (LPN), Inês Cardoso, alertou para o "claro desrespeito das diretivas europeias", tendo em conta que estas diretivas e tratados internacionais "obrigam à manutenção e melhoria de biodiversidade".  

"O estuário do Tejo não é um mosaico de habitat desconexos", mas sim "um ecossistema complexo", além de ser "altamente vulnerável", alertou.

"Não é sustentável ter um aeroporto no coração da capital nem fazer um aeroporto com base em sérias violações ambientais e de segurança", alertou ainda Catarina Grilo, da Associação Natureza Portugal (ANP)/ World Wildlife Fund (WWF).

Fernando Medina apela a "avanço" na decisão sobre novo aeroporto

O presidente da Câmara de Lisboa apelou hoje, no Parlamento, ao "avanço" na decisão sobre a construção do novo aeroporto do Montijo, advertindo que a quebra do tráfego aéreo "é temporária".

"É essencial avançar para a expansão da capacidade, é essencial que essa capacidade se faça de forma a contribuir e a ser o motor da economia da região e que não se faça em sobrecarga do que hoje já é uma violação da lei e dos direitos dos cidadãos", considerou Fernando Medina (PS).

autarca falava numa audição sobre a Avaliação de Impacto Ambiental do Aeroporto do Montijo e alargamento do Aeroporto Humberto Delgado, na Assembleia da República, onde explicou que a mara de Lisboa não formalizou nenhuma posição sobre a construção do novo aeroporto na Base Aérea N.º 6, no Montijo, devido a "opiniões diferentes dos vários grupos políticos".

De lembrar que, segundo a Declaração de Impacto Ambiental do aeroporto do Montijo, cinco municípios comunistas do distrito de Setúbal emitiram um parecer negativo à construção do aeroporto no Montijo (Moita, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Palmela) e quatro autarquias de gestão socialista (Montijo, Alcochete, Barreiro e Almada, no mesmo distrito) deram um parecer positivo.

Em janeiro de 2019, a ANA Aeroportos e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

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