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PCP alerta para "frustração" dos antigos combatentes com novo estatuto
O deputado do PCP António Filipe alertou hoje que a maioria dos antigos combatentes não serão abrangidos pelo aumento nos complementos previstos no novo estatuto, aprovado na especialidade, o que pode resultar numa "frustração" dos beneficiários.
© Global Imagens
Política PCP
A advertência foi feita pelo deputado comunista durante a votação, na especialidade, do Estatuto do Antigo Combatente, na comissão parlamentar de Defesa Nacional, e, no final, disse à Lusa que o PCP vai ponderar o sentido de voto depois de PS e PSD terem inviabilizado as alterações ao texto do diploma consensualizado pelos socialistas.
Antes da votação, António Filipe assinalou o "esforço interessante" feito pelo PS em adotar propostas do projeto de lei comunista, mas alertou para um problema, "o elefante no meio da sala".
O Governo, afirmou, fez um esforço para dar um complemento ou suplemento para as "pensões mais baixas", mas "deixa de fora a esmagadora maioria dos antigos combatentes".
O novo estatuto criou uma "grande expetativa de melhoramento da sua vida" a muitos, mas a lei, "simbólica e simpática", "vai resultar numa frustração", afirmou ainda.
O PCP levou a votos, na reunião de hoje, uma proposta de alteração para que fundir num só o complemento especial de pensão o acréscimo vitalício de pensão, no valor de 50 euros, mas foi chumbada pelo PS e pelo PSD.
Os dois maiores partidos, PS e PSD, entenderam-se na votação na especialidade do texto de substituição que foi votado, na maioria dos artigos, por unanimidade.
À esquerda, João Vasconcelos, do BE, afirmou à Lusa que o Estatuto "podia ter ficado melhor" e que já vem "com muito atraso", mas que, em princípio, os bloquistas irão votar a favor do texto final em plenário.
Ana Miguel Santos, do PSD, afirmou que o estatuto é "um reconhecimento simbólico e financeiro que tardava", o texto comum integrou todas as propostas dos sociais-democratas, como o alargamento dos benefícios às viúvas e viúvos, a isenção das taxas moderadoras ou ainda o direito de preferência na habitação social para os antigos combatentes sem-abrigo.
O "desafio", avisou, começa agora para se começar a trabalhar, "lutar pelo robustecimento" do estatuto e conseguir que "não fique um sem-abrigo na rua".
A nova lei só entrará em vigor no próximo ano, com o Orçamento do Estado de 2021.
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