Num projeto de resolução, que apenas tem caráter de recomendação, o partido Pessoas-Animais-Natureza pede a atualização dos coeficientes que "servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2020" para que os novos pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações não percam rendimentos.

Segundo o PAN, a ausência de atualização dos referidos coeficientes faz com que os que se tenham reformado ou aposentado este ano "estejam a receber pensões inferiores àquelas que, por força do Decreto-Lei n.º187/2007, de 10 de maio, têm direito e que, enquanto não for suprida, trará semelhante injustiça relativamente a todos aqueles que se venham a reformar ou aposentar".

Isto sucede porque a remuneração utilizada para cálculo da pensão recebida pelo trabalhador é multiplicada pelo coeficiente da portaria n.º 49/2019, de 08 de fevereiro, e não pelo coeficiente da portaria de 2020 que seria maior", alega o grupo parlamentar do PAN.

O partido pede, assim, ao executivo que aprove a portaria que consagra as regras de revalorização das remunerações anuais que servem de base de cálculo das pensões, "definindo que a respetiva atualização é obtida pela aplicação do índice geral de preços no consumidor, sem habitação, às remunerações anuais relevantes para o cálculo da remuneração de referência".

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