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PAN pede atualização dos valores de referência para o cálculo das pensões
O PAN entregou hoje no parlamento uma resolução que pede ao Governo que atualize os valores dos coeficientes de revalorização dos salários que servem de referência ao cálculo das pensões, para evitar perdas de rendimento aos novos aposentados.
© Global Imagens
Política Pensões
Num projeto de resolução, que apenas tem caráter de recomendação, o partido Pessoas-Animais-Natureza pede a atualização dos coeficientes que "servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2020" para que os novos pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações não percam rendimentos.
Segundo o PAN, a ausência de atualização dos referidos coeficientes faz com que os que se tenham reformado ou aposentado este ano "estejam a receber pensões inferiores àquelas que, por força do Decreto-Lei n.º187/2007, de 10 de maio, têm direito e que, enquanto não for suprida, trará semelhante injustiça relativamente a todos aqueles que se venham a reformar ou aposentar".
Isto sucede porque a remuneração utilizada para cálculo da pensão recebida pelo trabalhador é multiplicada pelo coeficiente da portaria n.º 49/2019, de 08 de fevereiro, e não pelo coeficiente da portaria de 2020 que seria maior", alega o grupo parlamentar do PAN.
O partido pede, assim, ao executivo que aprove a portaria que consagra as regras de revalorização das remunerações anuais que servem de base de cálculo das pensões, "definindo que a respetiva atualização é obtida pela aplicação do índice geral de preços no consumidor, sem habitação, às remunerações anuais relevantes para o cálculo da remuneração de referência".
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