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Eleição de Francisco Assis para o CES publicada em Diário da República

A eleição de Francisco Assis para o Conselho Económico e Social (CES), aprovada na sexta-feira por maioria parlamentar, foi hoje formalizada por publicação em Diário da República.

Eleição de Francisco Assis para o CES publicada em Diário da República
Notícias ao Minuto

10:44 - 14/07/20 por Lusa

Política DR

"A Assembleia da República resolve (...) eleger Francisco José Pereira de Assis Miranda para presidente do CES", lê-se no diploma hoje publicado, e assinado pelo presidente do parlamento, Ferro Rodrigues.

O antigo líder parlamentar do PS, e ex-eurodeputado, Francisco Assis, foi eleito na sexta-feira presidente do CES, obtendo 170 votos a favor, 53 votos em branco e cinco nulos, numa votação em que participaram 228 dos 230 deputados.

Esta foi a terceira tentativa de eleger o presidente do CES nesta legislatura, depois de a recondução de António Correia de Campos neste cargo ter sido rejeitada por duas vezes pela Assembleia da República, em dezembro e em fevereiro.

De acordo com a Constituição, "o CES é o órgão de consulta e concertação no domínio das políticas económica e social" e compete à Assembleia da República eleger o seu presidente "por maioria de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções".

O antigo ministro da Saúde António Correia de Campos tinha sido eleito pela Assembleia da República presidente do CES na anterior legislatura, em outubro 2016, à segunda tentativa, e por um voto.

Nesta legislatura, falhou a reeleição para o cargo, em dezembro, recolhendo apenas 125 votos favoráveis num total de 209 votantes, e novamente em fevereiro, quando voltou a não conseguir os dois terços necessários e baixou a votação, obtendo 110 votos a favor em 219 votantes.

Correia de Campos decidiu então retirar a sua candidatura, não se sujeitando a uma nova tentativa de reeleição.

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