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Bloco vai propor campanha para divulgar estatuto do cuidador informal

O BE vai propor "ainda esta semana" na Assembleia da República a criação de uma campanha de divulgação do estatuto de cuidador informal, uma vez que o Governo recebeu 191 requerimentos num universo estimado de 800 mil pessoas.

Bloco vai propor campanha para divulgar estatuto do cuidador informal

A informação foi hoje avançada à Lusa por José Soeiro, deputado do BE eleito pelo Porto, após uma reunião com o diretor do Centro Distrital da Segurança Social para avaliar a "crise pandémica" no distrito.

"Existirem 191 pedidos a nível nacional, num universo de 800 mil cuidadores informais, dos quais 250 mil são a tempo inteiro, é irrisório. Vamos propor que seja criada uma campanha de divulgação do estatuto e respetivos apoios, como foi feito há alguns anos com o complemento solidário para idosos", explicou José Soeiro.

De acordo com o deputado, mesmo nos dois concelhos do distrito do Porto com "projetos-piloto" na área dos cuidadores informais (Matosinhos e Penafiel) "não estará a haver recurso a pedidos de subsídio".

O Governo revelou na quarta-feira que a Segurança Social recebeu 191 requerimentos para reconhecimento do estatuto de cuidador informal e que estão a ser preparadas alterações na lei laboral para acomodar especificidades dos cuidadores.

O estatuto do cuidador informal, aprovado em julho de 2019, previa que em 30 concelhos tivessem começado a 01 de abril projetos-piloto, que implicam medidas de apoio, incluindo a atribuição de "profissionais de referência, da área da Saúde e da Segurança Social, que farão um plano de intervenção que irá incluir medidas de acompanhamento, aconselhamento, capacitação e formação para o cuidador".

Quanto a dados sobre desemprego, subsídios de desemprego ou outro tipo de apoios sociais como consequência da pandemia de covid-19, Soeiro notou não terem sido fornecidos dados detalhados sobre o distrito.

Ficou o compromisso da Segurança Social de que os mesmos serão divulgados após apresentação de um "pedido por escrito", algo que Soeiro vai fazer ainda hoje.

Apesar da falta de números, o deputado alertou que "a maior parte dos trabalhadores" que ficaram sem trabalho devido à pandemia "não tem acesso ao subsídio de desemprego", razão pela qual foram criados apoios específicos no Orçamento Suplementar.

"Algumas das alterações não estão ainda em vigor e os trabalhadores estão sem acesso aos apoios", lamentou.

Soeiro constatou ainda um "défice do número de trabalhadores da Segurança Social para fazer face ao volume de trabalho" da instituição.

"Isto tem de ser corrigido e creio que será um tema para o próximo Orçamento do Estado", afirmou.

Outro dos temas abordado na reunião foi o "bloqueio no acesso às reformas por parte dos trabalhadores das pedreiras".

"A lei estipula que os trabalhadores tenham de fazer prova de que todos os anos de descontos foram feitos como pedreiros, mas muitas das empresas fecharam entretanto e não têm como obter a declaração de prova", avisou o deputado do BE.

Observando que, no distrito do Porto, os trabalhadores das Pedreiras se concentram, sobretudo, nos concelhos de Penafiel e Marco de Canaveses, Soeiro esclareceu que em alguns casos, a Segurança Social, apesar de ter registados os descontos, não tem indicação da profissão exercida.

Já por isso, "a lei prevê que, perante a impossibilidade de comprovativo, seja feita uma declaração sob compromisso de honra", mas "o fundo de pensões está a ser mais papista do que o Papa".

Por isso, alertou Soeiro, "os trabalhadores estão sem acesso a um direito que a lei reconhece".

"Estamos a falar de situações em que os trabalhadores não têm mesmo como provar. Em que nem a Autoridade para as Condições de Trabalho tem esses registos", observou.

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