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AR aprova voto antecipado e por mobilidade para as eleições dos Açores

A Assembleia da República aprovou hoje um diploma que altera a lei eleitoral do arquipélago dos Açores para permitir o direito de voto antecipado e por mobilidade nas eleições legislativas regionais, que se devem realizar em outubro deste ano.

AR aprova voto antecipado e por mobilidade para as eleições dos Açores
Notícias ao Minuto

21:09 - 07/07/20 por Lusa

Política Parlamento

O projeto-lei, com origem no parlamento dos Açores, foi aprovado por maioria, com a abstenção do Partido Comunista Português (PCP), Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), do CDS-PP e da Iniciativa Liberal e os votos favoráveis das restantes forças políticas.

O diploma que tinha sido subscrito pelos deputados do PS, do PSD e do Bloco de Esquerda, pretende incluir na lei eleitoral açoriana a possibilidade de os eleitores do arquipélago poderem exercer o seu direito de voto de forma antecipada e por mobilidade, algo que até agora era permitido apenas nas eleições presidenciais, legislativas nacionais e europeias.

No entanto, durante a discussão esta tarde na Assembleia da República, à semelhança daquilo que já tinha sucedido no parlamento regional, o diploma foi criticado por alguns partidos, sobretudo pelo CDS-PP, devido ao facto de estar a ser apresentado a três meses da realização das eleições legislativas regionais nos Açores.

"É infeliz pelo momento, pela forma e pelo conteúdo. Está um processo eleitoral em curso e já estamos em pré-campanha", afirmou o deputado do CDS-PP João Almeida, admitindo, contudo, a importância desta alteração.

Por outro lado, tanto a deputada do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) Inês Sousa Real como o deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares destacaram a importância desta alteração na "desburocratização do processo eleitoral".

No mesmo sentido, o deputado do PCP António Filipe sublinhou que se trata de "uma proposta que faz todo o sentido" e defendeu uma iniciativa "idêntica para a Assembleia Legislativa da Madeira".

Também o deputado único do Chega, André Ventura, considerou que "o voto em mobilidade é fundamental".

Já a deputada socialista Isabel Rodrigues sublinhou a importância deste diploma que irá permitir que os açorianos deslocados, inclusive estudantes e doentes internados, possam exercer o seu direito de voto.

A última intervenção coube ao deputado social-democrata António Ventura, que afirmou que esta alteração à lei eleitoral dos Açores "será fundamental para combater o flagelo da abstenção".

De acordo com a proposta de lei hoje aprovada no parlamento nacional, será permitido que os eleitores - independentemente do motivo que fundamenta a respetiva ausência do seu círculo eleitoral - exerçam o seu dever cívico numa mesa de voto localizada especificamente para o efeito noutra área geográfica à sua escolha.

Desta forma, alegam os proponentes, a lei eleitoral açoriana passa a permitir o direito de voto a "inúmeros eleitores recenseados nos Açores" que se encontram ausentes da região por motivos de estudos, profissionais ou de saúde.

É também proposta a criação de 18 mesas de voto antecipado em mobilidade no território do continente, a funcionar em cada câmara municipal da sede de distrito, nove mesas de voto nos Açores, a funcionar em cada ilha, e duas na Madeira, a funcionar uma na Câmara Municipal do Funchal e outra na Câmara Municipal do Porto Santo.

As eleições legislativas regionais nos Açores devem ocorrer em outubro deste ano, mas o Presidente da República ainda não tenha definido a data para a sua realização.

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