"O Governo Regional esconde informação sensível aos parlamentares açorianos durante meses", denunciou o deputado monárquico, criticando também o executivo açoriano por "demorar, por vezes meses", a responder aos pedidos de audição em sede de comissão parlamentar.

Numa declaração política feita na Assembleia Regional, Paulo Estêvão deu como exemplo a audição pedida pelo PPM a propósito da transportadora aérea SATA, solicitada em 28 de maio, para que o Governo Regional fornecesse informação a propósito das ajudas de Estado solicitadas por aquela companhia, bem como, sobre o plano de restruturação da empresa.

"Ao contrário do que sucede em todos os outros sistemas parlamentares democráticos, o Governo Regional esquiva-se, especificamente no assunto SATA, a fornecer informação transparente ao parlamento, do qual depende, em última análise, a sua existência política", acrescentou o deputado monárquico.

As críticas sobre a demora na resposta do Governo aos requerimentos dos deputados, foram também subscritas por outros partidos da oposição, que intervieram no debate que se seguiu, na sede do parlamento, na cidade da Horta.

O deputado do PSD João Bruto da Costa lembrou que o seu partido também aguarda há "demasiado tempo" por esclarecimentos solicitados pela bancada social-democrata, relativamente a matérias sensíveis, situação que considerou ser um "mau exemplo" de democracia.

"Um requerimento entregue pelo PSD nesta casa, aguarda resposta desde 15 de maio de 2019 por parte do Governo Regional", lembrou o parlamentar do PSD, adiantando que "era útil que o diálogo democrático" entre o executivo e os partidos da oposição fosse mais "efetivo".

Mas, o secretário adjunto da Presidência, Berto Messias, entende que estes casos pontuais não refletem a realidade e lembrou que o Governo Regional tem respondido aos deputados como nunca antes aconteceu no parlamento regional.

"O Governo Regional tem remetido ao parlamento um volume significativo e considerável de informação, quer por via dos requerimentos apresentados, quer por via das solicitações das comissões parlamentares, quer permanentes, quer eventuais, quer de inquérito, de que, certamente, não haverá memória na história deste parlamento", sublinhou o governante.

Paulo Estêvão criticou também a falta de isenção da presidente da Assembleia Regional, a socialista Ana Luís, que acusou de ter uma interpretação "penalizadora" do regimento parlamentar, impedindo, por exemplo, que as representações parlamentares possam realizar mais debates de urgência.

"A recuperação da independência e isenção da presidência do parlamento dos Açores constitui uma das grandes urgências do nosso sistema político e parlamentar", insistiu o deputado monárquico, numa crítica que suscitou a resposta do deputado socialista, José San Bento, que as considerou "profundamente injustas".

"A senhora presidente da Assembleia desenvolveu um mandato com grande dignidade, procurando sempre colocar esta instituição e o cargo que ocupa acima das querelas partidárias", realçou José San Bento, acrescentando que, se Ana Luís "não teve um mandato perfeito", também "ninguém, nesta assembleia, teve um mandato perfeito".

O líder do CDS nos Açores, Artur Lima, criticou o facto de o PS, que tem maioria absoluta no parlamento açoriano, se "aproveitar" de algumas medidas do Governo para mostrar trabalho.

"O Partido Socialista apropria-se de algumas medidas, confundido o partido com o Governo e o Governo com o partido, e isso não é saudável em democracia", lamentou o parlamentar centrista, considerando que esta prática serve para "camuflar algumas coisas", como a "produtividade dos deputados".

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