A recomendação foi aprovada por unanimidade, depois de a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, ter concordado em retirar da proposta inicial a referência aos equipamentos que ali possam vir a ser instalados.
À Lusa, PS e PSD referiam que esta reformulação mereceu a sua concordância, dado que as decisões sobre a utilização futura daquele espaço são deixadas para o debate público que venha a ser promovido.
Na proposta inicialmente apresentada, a CDU defendia que nas instalações do Quartel da Manutenção Militar, em Lordelo do Ouro fossem "criados equipamentos públicos de apoio ao movimento associativo (Casa das Associações), à juventude e aos artistas da cidade (espaço de experiências e ensaios no âmbito da cultura) e ao convívio da população com experiências transversais e inclusivas", por forma a mitigar a necessidade de equipamentos públicos que as estas necessidades.
Segundo a CDU, o equipamento, na dependência do Ministério da Defesa, e situado junto à marginal do rio Douro, está "há muito" abandonado, tendo sido selado pelo município, em face das "críticas dos moradores da zona perturbados com o estado de degradação" do espaço.
Para tal, a Câmara do Porto teve de invocar "o 'estado de necessidade' para se poder substituir ao Ministério da Defesa, que o não fez, apesar de ser o proprietário dos edifícios degradados que criavam um sentimento de elevada insegurança nos moradores locais", aponta a proposta a que a Lusa teve acesso.
Na síntese divulgada hoje, a maioria salienta que o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou que o pedido de intervenção no local se pautou pelos mesmos moldes "que são exigidos aos privados". Rodavia, "não tendo sido obtido resposta", foi feito o que competia ao município, tendo-se procedido à vedação do espaço, depois de uma fiscalização.
Neste debate, o autarca disse ainda que via como "muito interessante" a ideia de que se agravasse o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre os edifícios abandonados pelo próprio Estado, tendo defendido ainda que os municípios deveriam gozar de direito de opção/preferência sobre os imóveis que o Estado Central decida alienar.
As antigas instalações do Quartel da Manutenção Militar, em Lordelo do Ouro, no Porto, foram seladas, no dia 04 de junho, pela autarquia por se encontrarem ocupadas por indivíduos alegadamente ligados ao tráfico e consumo de droga, informou, à data, o município.
Numa nota publicada na página oficial do município, a Câmara do Porto explicou que invocou o "estado de necessidade" para se poder substituir ao Ministério da Defesa que é o proprietário dos edifícios, e responder a várias denúncias feitas por moradores da zona que falavam de um sentimento "de elevada insegurança" provocada pelo "'assalto' constante às instalações, tráfico de droga e consumo de estupefacientes".
"No caso presente, depois de moradores se terem queixado ao município e ao Ministério da Defesa Nacional, e não tendo em tempo útil o Ministério tomado medidas de proteção das suas próprias instalações, estando ainda em causa um problema evidente de saúde pública e segurança, a Câmara do Porto usou de todos os recursos legais ao seu dispor para selar e proteger as instalações, invocando o "estado de necessidade", refere na mesma nota.
A autarquia referiu ainda que contactou com o ministério para que ele próprio executasse os trabalhos, contudo, não tendo obtido qualquer resposta até aquele momento, decidiu "avançar com a operação, imputando agora todos os custos ao Estado".
