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Covid-19: PSD/Açores confirma voto favorável ao Orçamento Suplementar

O PSD/Açores confirmou hoje o voto favorável ao Orçamento Suplementar da região, frisando que "o foco" dos social-democratas "é o interesse regional" e "a importância de, rapidamente, ser aprovado o instrumento financeiro adequado ao momento" atual.

Covid-19: PSD/Açores confirma voto favorável ao Orçamento Suplementar
Notícias ao Minuto

13:53 - 06/07/20 por Lusa

Política Açores

"Hoje, confirmo o que afirmei no passado dia 26 de março. O Grupo Parlamentar do PSD/Açores vai votar favoravelmente o Orçamento Suplementar. Queremos que o Governo tenha os meios que ele próprio entende necessários e assuma a resposta adequada às dificuldades extraordinárias do Serviço Regional de Saúde e dos seus profissionais, das pessoas e das empresas, que a pandemia a todos tem provocado", sublinhou o presidente dos social-democratas açorianos, José Manuel Bolieiro, numa conferência de imprensa.

A proposta de revisão do Orçamento dos Açores prevê um reforço de 95,1 milhões de euros para o Serviço Regional de Saúde fazer face às consequências da pandemia de covid-19.

O documento, apresentado pelo Governo Regional socialista, terá de ser aprovada pela Assembleia Regional, onde o PS tem maioria absoluta.

Na conferência de imprensa na sede do partido, em Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro lembrou que o PSD já tinha declarado "o apoio a uma revisão do Orçamento e do Plano de Investimentos, mesmo com eventual recurso a endividamento, destinada a ajudar famílias e empresas, reforçar meios para o Serviço Regional de Saúde, no sentido de contrariar os impactos económicos e financeiros negativos da pandemia".

"Afirmei que o momento não seria para combates políticos inúteis ou de caráter partidário. Acrescentei que mais valia ser generoso nos apoios financeiros necessários do que deixar a Região amarrada a uma rigidez orçamental que arruinasse a economia e o emprego", salientou.

Ao justificar o voto favorável à proposta, que "será debatida e votada esta semana no parlamento", Bolieiro referiu que o PSD/Açores está "sempre ao lado da resolução dos problemas que afetam os açorianos".

"Esta revisão orçamental prevê, como defendemos, um reforço de verbas para o Serviço Regional de Saúde, um dos pilares da autonomia política" da região e que "vem sofrendo um subfinanciamento crónico", assinalou.

Ainda assim, o presidente do PSD/Açores defendeu que "a execução desta revisão orçamental não pode esquecer o merecido e efetivo reconhecimento do esforço dos profissionais de saúde", reiterando a necessidade de contemplar "a atribuição de prémio de desempenho para os profissionais de saúde açorianos, envolvidos no combate à pandemia da covid-19", tal como "acontecerá no Serviço Nacional de Saúde".

O PSD/Açores defende ainda "justiça" para o "evoluir das carreiras profissionais de enfermagem e dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, cujas negociações com a tutela ficaram suspensas e sem justificação ou prazo para a sua retoma".

O líder regional do PSD sustentou que "a execução efetiva" deste Orçamento Suplementar "deve garantir, com urgência máxima, liquidez na economia e na manutenção do emprego, assegurando ainda que todos os serviços da administração pública e as empresas públicas regionais procedam ao pagamento imediato aos fornecedores dos bens e serviços já faturados".

"Reafirmamos também o nosso entendimento de que, na execução do reforço de 50 milhões de euros para comparticipação no Serviço Público de Transporte Aéreo, se abra novo caminho para a definição do futuro da SATA", designadamente "do futuro das novas obrigações de serviço público de transporte aéreo de passageiros interilhas, cujo processo já deveria estar em andamento", sublinhou.

Também "não será compreensível a perda da oportunidade para o aproveitamento integral das soluções de exceção que agora as diversas entidades e instituições de regulação estão disponíveis para aceitar, nesta matéria. Trata-se de uma oportunidade para reformar, com benefício para os açorianos, o atual sistema de transporte aéreo interilhas", acrescentou José Manuel Bolieiro, lembrando que o PSD propôs "a criação de uma tarifa única -- 60 euros - nas ligações aéreas interilhas", asseguradas pela SATA.

A proposta de revisão do orçamento e do plano de investimento da região, que foi apresentada pelo vice-presidente do executivo açoriano, Sérgio Ávila, em 25 de junho, prevê o aumento de 72,2 milhões de euros no "apoio ao emprego e às empresas" e de 50 milhões na "comparticipação no serviço público de transportes aéreos efetuados pela SATA", empresa pública regional.

A revisão do orçamento do executivo prevê o aumento de 20 milhões de euros no "investimento no desenvolvimento do turismo", de 9,5 milhões para a área da solidariedade social, de 6,9 milhões no "desenvolvimento da agricultura" e de 1,2 milhões na área da ciência, do mar e tecnologias.

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