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CDS defende que desobediência à polícia merece "um sinal político"

 O CDS apresentou hoje projetos de lei para que seja agravada a moldura penal para crimes contra agentes da polícia, considerando que Portugal atravessa uma "crise de autoridade de Estado" que merece "um sinal político".

CDS defende que desobediência à polícia merece "um sinal político"
Notícias ao Minuto

18:56 - 30/06/20 por Lusa

Política CDS

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, em Lisboa, o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, afirmou que Portugal tem assistido a um "aumento da criminalidade", também contra polícias, e em "situações recentes", como manifestações, ouviram-se "tentativas de provocação e insultos dirigidos às forças de segurança".

Também a pandemia e o desconfinamento colocam uma maior pressão nos agentes da PSP e da GNR, porque "lhes é pedido mais", por exemplo na fiscalização de comportamentos e ajuntamentos, acrescentou o deputado, que apresentou dois projetos de lei um projeto de resolução que vão ser debatidos no parlamento na quinta-feira.

"Há toda uma nova atuação que implica que um agente seja respeitado e tenha apoio político na sua ação", defendeu, acrescentando que estes problemas "justificam uma resposta democrática, firme e de autoridade" porque "sem essa autoridade será a própria liberdade que está em causa".

Apontando que "a partir do momento em que se impõem regras, para mais numa situação que é de desconfinamento, era preciso ter medidas adequadas para que houvesse resposta e houvesse respeito pelas forças de segurança", o deputado acusou o Governo de ter adotado uma postura "frouxa" por ter defendido que "bastaria pedagogia" para que os portugueses acatassem as recomendações das organizações de saúde, devido à covid-19.

"Perante comportamentos como os que temos visto, de desobediência, que têm levado a detenções, que tem levado, nalguns casos, a agressões dos agentes das forças de segurança, é preciso um sinal político, e o sinal político é e que é crime claramente e indiscutivelmente ofender ou atacar agentes das forças de segurança, as penas, se dirigidas a crimes contras as forças de segurança ou militares são mais graves, e o risco de propagação da pandemia e não acatamento implica seriedade no crime de desobediência e implica inclusivamente um crime de perigo abstrato para quem tenha esses comportamentos inaceitáveis", vincou Telmo Correia.

O democrata-cristão considerou que "há uma certa crise de autoridade de Estado" a que o Governo "não tem conseguido dar resposta" e salientou que as forças de segurança "sentem-se pouco apoiadas do ponto de vista político".

E criticou também quem provoca os agentes das forças de segurança "à espera que haja uma reação para depois se criar um caso contra a polícia".

"Há setores e forças políticas que pura e simplesmente são críticas da polícia sempre e em qualquer circunstância", assinalou o líder parlamentar, considerando "relevante" mostrar "aos políticas que há um sinal claro no intuito da sua proteção".

Nesse sentido, as propostas do CDS passam pela "autonomização de um crime se existir uma situação de ofensa, de difamação ou de ofensas corporais dirigidas a membros e agentes das forças de segurança" e o "agravamento geral das penas existentes" para crimes contra agentes da polícia.

O CDS recomenda também ao Governo um aumento da gravidade para os crimes de desobediência, nomeadamente quando esteja em causa a violação de obrigações legais decorrentes da declaração de estado de calamidade, e a "criação de um crime de perigo abstrato" para casos em que exista o risco de propagação de uma doença, explicou Telmo Correia.

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