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BE insiste que Câmara do Porto deve reivindicar terrenos na Arrábida

O BE disse hoje não aceitar uma eventual falta de interesse da Câmara do Porto em reivindicar os terrenos de domínio público na escarpa da Arrábida, onde a Arcada está a construir e cuja apropriação o PS considera grave.

BE insiste que Câmara do Porto deve reivindicar terrenos na Arrábida
Notícias ao Minuto

17:25 - 26/06/20 por Lusa

Política BE

As reações surgem na sequência de um parecer jurídico tornado público no dia 23 de junho e que conclui que a Câmara do Porto não está obrigada, nem tem o dever ou interesse em reivindicar os terrenos da promotora Arcada que a Inspeção-geral das Finanças (IGF), num relatório conhecido em outubro de 2019, diz serem públicos.

"O Bloco de Esquerda não aceita (...) uma eventual 'falta de interesse' por parte da câmara municipal em recuperar os terrenos da escarpa da Arrábida que são públicos e foram usurpados através de um esquema fraudulento e de falsificação de documentos. E estamos convencidos de que tão pouco a cidade compreenderia tão inaceitável atitude", defende aquele grupo municipal, em resposta à Lusa.

Os deputados bloquistas, que receberam sem surpresa as conclusões do parecer jurídico "contratado pela câmara" e assinado "pelos mesmos dois juristas [Pedro Alhinho e João Faria] que (...) sempre recusaram ter existido qualquer apropriação indevida de terrenos públicos na escarpa da Arrábida", consideram que a autarquia tem o "dever político" de reivindicar aqueles terrenos, ainda que essa obrigação legal possa não existir

Para o Bloco, o município deve defender o património que é público, como fez no caso Selminho, em que, "em idênticas circunstâncias (de não obrigação legal), não deixou de reivindicar judicialmente aquilo que lhe pertence".

Aquele grupo municipal acrescenta que a não obrigação legal de reivindicar judicialmente os terrenos da Arrábida sempre foi conhecida, tendo sido por se tratar de uma decisão de natureza política que a Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria, no dia 04 de novembro de 2019, uma recomendação para que o executivo municipal procedesse "por todas as vias necessárias, à reivindicação e devolução à titularidade pública dos terrenos municipais onde decorre a edificação do projeto da Arcada".

Já o PS disse entender que "este tema tem de ser tratado com toda a profundidade", considerando "muito grave" que, sejam quais forem as circunstâncias, "terrenos do domínio público possam ter sido apropriados por privados".

Os socialistas defendem que este é um assunto que deve ser debatido em reunião do executivo municipal, de forma a que a Câmara do Porto o esclareça de modo cabal.

Também questionado sobre esta matéria, o líder da bancada do Grupo Municipal Rui Moreira - Porto o Nosso Partido, André Noronha, defendeu que "se houver fundamento para reivindicar a propriedade, o município deve naturalmente fazê-lo, na defesa do interesse e erário públicos e evidentemente que o fará".

Em causa está um terreno na escarpa da Arrábida, registado como propriedade da empresa Arcada, onde está a ser construído um edifício que esteve embargado mais de um ano a pedido do Ministério Público (MP).

A construção do prédio de 10 pisos na escarpa foi, contudo, retomada, no 22 abril, depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto determinar a absolvição do município, julgando improcedentes os vícios invocados pelo MP.

O tribunal não se pronunciou, no entanto, sobre a propriedade dos terrenos onde está a ser construído o edifício em questão e que segundo a IGF "encontra-se implantado nos terrenos pertencentes à Câmara do Porto e, parcialmente, à APDL".

A Lusa tentou obter uma reação por parte do PSD e do PAN, mas até ao momento sem sucesso.

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