A secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, foi hoje ouvida em comissão parlamentar sobre a Cimeira europeia de sexta-feira passada, na qual os líderes dos 27 debateram, sem chegar ainda a acordo, a proposta da Comissão Europeia para o orçamento da União Europeia (UE) para os próximos sete anos e o fundo de recuperação pós-pandemia a ele associado.

O Fundo de Recuperação proposto tem um montante global de 750 mil milhões de euros que será canalizado, em dois terços, através de subvenções e, no restante terço, de empréstimos.

A ser aprovada, poderão caber a Portugal aproximadamente 26 mil milhões de euros, 15,5 mil milhões dos quais em subvenções e os restantes 10,8 milhões sob a forma de empréstimos.

Tanto as subvenções como os empréstimos vão ter de ser pagos, estando previsto um período de carência até 2028, a partir de quando essa dívida será paga, com uma maturidade de 30 anos, ou por novos recursos próprios da UE -- como taxas sobre as grandes plataformas tecnológicas, transações financeiras ou carbono -- ou, na falta de um acordo para tal, pelas contribuições nacionais dos Estados-membros.

Fabíola Cardoso, do BE, considerou que "neste momento, a proposta da Comissão é 100% dívida", apontando que "bastará que os chamados Estados 'frugais' chumbem os recursos próprios" para "um aumento das contribuições" em orçamentos futuros.

Também Bruno Dias, do PCP, considerou que o "plano de recuperação, na prática, acaba por ser um adiantamento sobre pagamentos futuros" a suportar pelos Estados-membros, "a menos que haja decisões sobre um aprofundamento do federalismo" para a criação dos tais recursos próprios.

E João Almeida, do CDS, levantou a questão da "pressão de, mais à frente, reembolsar" as verbas recebidas não havendo acordo sobre os recursos próprios, frisando que a tão falada diferença entre as verbas a receber por subvenções ou por empréstimos "só é tão relevante na prática como na teoria se forem aprovados recursos próprios".

Nas respostas, a secretária de Estado assumiu que "a dívida vai ter de ser paga", mas sublinhou que as alternativas são três: "ou os países pagam mais, ou os programas são menores ou encontramos novos recursos próprios", frisando que Portugal "sempre defendeu" a criação de novos recursos próprios.

"Não vai ser fácil, mas temos de chegar lá", admitiu, manifestando a expetativa de que, dado o tempo que decorre até 2028, seja possível ultrapassar as fortes reservas de alguns dos Estados-membros, como foi possível chegar a acordo sobre uma mutualização da dívida, até há pouco tempo inadmissível por alguns dos países europeus, mas que, neste último Conselho, "ninguém pôs diretamente em causa".

Ana Paula Zacarias lembrou as palavras do primeiro-ministro, António costa, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho, quando afirmou que os 27 têm "necessariamente de se pôr de acordo", caso contrário todos terão "de pagar mais, proporcionalmente ao Rendimento Nacional Bruto de cada um".

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