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Parlamento recomenda incentivos ao uso do transportes sustentáveis

A Assembleia da República aprovou hoje quatro projetos de resolução, apresentados por PAN, PEV, PSD e PS, que recomendam ao Governo incentivos ao uso de transportes sustentáveis, como a bicicleta, tendo rejeitado outros dois.

Parlamento recomenda incentivos ao uso do transportes sustentáveis
Notícias ao Minuto

14:32 - 19/06/20 por Lusa

Política Transportes

O projeto de resolução do PAN pede ao Governo que "concretize e calendarize as medidas no âmbito da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030 até ao final de 2020", que "crie um grupo de trabalho para a elaboração de um guia de recomendações e orientações" e que implemente "ciclovias temporárias, com prioridade aos principais eixos de deslocações".

Os deputados recomendam também ao Governo "parqueamentos seguros para bicicletas, em particular em edifícios e serviços do Estado, centros urbanos e outros locais de afluência de pessoas" e a identificação das "zonas urbanas sensíveis a incidentes com bicicletas", com "redução da velocidade máxima de circulação nessas zonas".

Este projeto contou com votos favoráveis de quase todas as bancadas, à exceção de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal (IL), que se abstiveram.

A resolução do PEV recomenda "um reforço da oferta de carreiras e horários, no período dito de desconfinamento, e enquanto se mantiver a regra da diminuição de lotação nos transportes coletivos, por motivo de garantia de distanciamento de segurança entre passageiros", bem como o "alargamento da abrangência do passe social único" a todo o país.

Esta iniciativa - aprovada apesar dos votos contra de PS, Chega e IL, e da abstenção do CDS -- fala igualmente na "implementação da estratégia nacional para a mobilidade ativa ciclável 2020-2030", em pistas cicláveis intermunicipais e ainda em "estacionamento para modos suaves ou ativos de mobilidade junto a todos os serviços públicos com atendimento aos cidadãos".

O PSD pede a "adoção de medidas de emergência" para que as autarquias elaborarem um plano que incentive "a utilização dos modos sustentáveis de deslocação" e criem "percursos pedonais seguros, acessíveis e confortáveis", bem como uma "maior articulação e intermodalidade dos diversos modos de transporte".

Pedindo um planeamento da mobilidade, os deputados sociais-democratas propõem incentivos à "redução das deslocações individuais por motivo de compras, incentivando as entregas ao domicílio" e também menos deslocações nas horas de ponta".

Este projeto do PSD mereceu os votos contra do PCP, a abstenção do PEV e do Chega e os votos favoráveis dos restantes.

O projeto de resolução do PS -- aprovado apesar dos votos contra de PCP e PEV e da abstenção de Chega e IL -- recomenda ao Governo que seja acelerada "a execução da Estratégia Nacional de Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030", que "pondere comparticipar a construção de sistemas de parqueamento e de apoio ao modo ciclável nas interfaces de transportes" e a constituição de "grupo de trabalho para o estudo dos benefícios fiscais, a introdução de incentivos fiscais, em sede de IRS e IRC, à utilização da bicicleta".

Os socialistas propõem ainda "um programa de incentivo à utilização de bicicletas na Administração Pública" e o "desenvolvimento de uma rede nacional de infraestruturas cicláveis".

Já o projeto do BE -- que pedia um "incentivo aos modos ativos de transporte durante e após o período de pandemia para a proteção do ambiente e do espaço público" - foi rejeitado por PS e PSD, e contou com a abstenção de CDS, Iniciativa Liberal e Chega.

Também rejeitada foi a resolução apresentada pela deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, que recomendava ao Governo "o aumento da oferta de transportes públicos e a implementação de um plano urgente de estímulo à mobilidade ativa". Este documento contou apenas com votos favoráveis da proponente e do PAN, votos contra de PS e IL e a abstenção das restantes bancadas.

Na sessão plenária de hoje, o parlamento aprovou também textos finais de várias comissões relativos à proteção dos animais de circo, à gestão de resíduos urbanos, à defesa do rio Tejo e também sobre apoio a pessoas com doença inflamatória do intestino.

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